Favorecimento aos EUA: isenção para etanol importado contrariou recomendação do Ministério da Agricultura

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou nota técnica em 2019 e recomendou que o governo não renovasse a cota de imposto zero para o etanol importado. O documento diz que 'não há razões que justifiquem' renovação da cota

(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
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247 - A renovação da isenção de impostos para o etanol importado contrariou recomendação do próprio governo, mais precisamente, do Ministério da Agricultura. Neste novo acordo, Brasil e EUA firmaram a isenção em mais três meses. O PSOL acionou o MP para contestar medida.

A reportagem do portal G1 destaca que “no documento de 2019, no entanto, técnicos da Agricultura dizem que o setor produtivo brasileiro aguardava o restabelecimento do imposto desde 2017, e que a cobrança garantiria a "previsibilidade no setor produtivo". A taxação também "fortalece a posição brasileira nas negociações com os Estados Unidos para a ampliação do comércio tanto do etanol como do açúcar entre os dois países".”

A matéria ainda destaca que “na prática, esse "fortalecimento de posição" significa que o Brasil poderia usar o restabelecimento do imposto para negociar termos comerciais mais favoráveis. Com a renovação da cota sem contrapartida, essa negociação ficou prejudicada. O parecer é assinado pelo coordenador-geral do Departamento de Comércio e Negociações Comerciais da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (Scri) do Ministério da Agricultura, Carlos Halfeld Limp Junior, e pela diretora do mesmo departamento, Ana Lúcia Oliveira Gomes.”

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