FHC defende que Supremo descriminalize as drogas

247 - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse esperar que a crise no sistema prisional impulsione o debate sobre a descriminalizacão do consumo de drogas no Brasil. Em entrevista ao blog de Josias de Souza, o tucano declarou nesta segunda-feira (30/01) que caberá ao Supremo Tribunal federal dar “os primeiros passos”. Atualmente, tramita na Corte uma ação sobre a posse de drogas para uso recreativo. Três ministros votaram a favor da descriminalização de todas as drogas (Gilmar Mendes) ou apenas da maconha (Edson Fachin), ainda que com a fixação de um limite de 25 gramas para a posse (Luis Roberto Barroso). O julgamento foi suspenso em 2015 graças a um pedido de vista de Teori Zavaschi, morto em acidente aéreo.

"No meu modo de entender, esse processo de estabelecimento de uma nova política antidrogas, que é complicado, caminhará mais consistentemente se passar pela decisão do Supremo Tribunal Federal e, depois, pela Anvisa, que terá de participar da solução também. No Supremo, houve um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Então, vamos ver quem será o substituto dele. Não está claro ainda quem o presidente Temer irá indicar.

Descriminalizar significa que o portador de drogas para seu uso ou o pequeno traficante sem antecedentes criminais não entram no sistema penal. A legalização significaria a autorização para a produção, o que seria mais complicado. Quem é que faz? São passos que devem ser dados com um certo cuidado. As coisas não são simples.

O Estado terá de adotar políticas de prevenção, de educação e de assistência. Eu vi na Holanda. Eles têm postos em que as pessoas, quando querem se drogar, vão para esses locais. Para quê? Para não utilizar agulhas contaminadas, não incorrer na overdose, não morrer na rua. Enfim, é preciso promover a migração desse assunto para a área da saúde pública, para não ficar apenas na repressão."