Frota tem primeira vitória no MEC sob Mendonça

247 – O ministro interino da Educação, Mendonça Filho, paralisou as negociações de implementação da Base Nacional Curricular Comum, documento que vai determinar conteúdos mínimos que os alunos das 190 mil escolas do Brasil terão de aprender em cada etapa da educação básica. A informação, divulgada na coluna Radar Online, assinada pela jornalista Vera Magalhães, representa a primeira vitória do ator Alexandre Frota e do movimento Revoltados Online junto à gestão de Michel Temer.

Isso porque nas primeiras semanas de governo, Mendonça Filho abriu as portas do gabinete para Alexandre Frota e o Revoltados Online criticarem o documento da Base Nacional Curricular Comum. "Não vejo problema", disse Mendonça na ocasião, ao ser criticado pela companhia. No encontro, Frota também apresentou para Mendonça Filho o projeto Escola Sem Partido, que propõe que o professor não se manifeste politicamente em sala de aula.

Com a paralisação das negociações da BNCC, Mendonça adere à proposta do movimento Escola Sem Partido e diz querer "desideologizar" o debate e rever alguns conceitos que estavam norteando os trabalhos. Segundo a coluna Radar, as principais críticas do novo governo à metodologia que seria adotada na Base Nacional Curricular Comum recaem sobre o ensino de história, língua portuguesa e matemática.

O Escola Sem Partido é alvo de críticas dos principais educadores do País. As alegações são de que o projeto representa um cerceamento ao direito do exercício do livre magistério. Além de ferir preceitos constitucionais da educação e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Escola Sem Partido é considerado um atraso nos avanços sobre discussões de diversidade e direitos das minorias nas escolas.

No inicio do mês, um conjunto de especialistas em educação lançou manifesto em defesa da BNCC. Também se posicionaram contra os recentes retrocessos do Escola Sem Partido. O documento foi assinado por 116 representantes de universidades, do Conselho Nacional de Educação e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Ao dizer que deve convocar entidades como o Impa (Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada) e a ABL (Academia Brasileira de Letras) para participar das novas discussões sobre o currículo nacional, Mendonça Filho voltou a demonstrar desconhecimento sobre os assuntos do da pasta que dirige. Essas entidades já participaram das discussões sobre a BNCC.

No início de maio, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, entregou a segunda versão da Base Nacional Curricular Comum ao Conselho Nacional de Educação. A versão entregue por Mercadante passou por ampla mobilização e participação social. Para elaboração do documento, a comissão responsável pela BNCC recebeu mais de 12 milhões de contribuições na internet, contou com mais de 700 reuniões de discussão e com a participação de 200 mil professores e 45 mil escolas.

A proposta apresentada foi de que a segunda versão fosse discutida em seminários com a participação de professores, alunos e especialistas em todos os estados brasileiros. O prazo final para apresentação de uma versão final seria o dia 24 de junho.

Mendonça já havia demonstrado desconhecimento sobre os temas da educação ao tratar dos recursos e da segurança Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ex-ministro, Aloizio Mercadante, divulgou nota questionando a capacidade de gestão dos atuais dirigentes do MEC e o desmonte realizado nas equipes técnicas de logística e de tecnologia da informação do Inep, órgão responsável pela realização do exame. Mercadante também demonstrou preocupação com realização do Enem com a continuidade da gestão da educação do governo provisório e interino.