Futuro chefe do Ibama quer que ruralistas emitam sua própria licença ambiental

Indicado por Ricardo Salles, futuro ministro Ambiente do governo de Jair Bolsonaro, para chefiar o Ibama, o advogado especializado em Direito Ambiental Eduardo Fortunato Bim quer acelerar a concessão de licenças ambientais para o agronegócio implantando um sistema automático, pleo qual os produtores rurais poderão emitir suas próprias licenças por meio de um sistema eletrônico; segundo ele, o processo atual é "precário e artesanal" e será preciso revisar a legislação; alinhado com o pensamento de Bolsonaro, ele também promete alterar as regras de fiscalização em campo para acabar com o que chama de "indústria  das multas ambientais", reduzindo o poder de atuação dos fiscais

Futuro chefe do Ibama quer que ruralistas emitam sua própria licença ambiental
Futuro chefe do Ibama quer que ruralistas emitam sua própria licença ambiental (Foto: Eduardo Guedes/Agência Alesc | Ibama)

247 - Indicado por Ricardo Salles, futuro ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro, para chefiar o Ibama, o advogado  Eduardo Fortunato Bim quer acelerar a concessão de licenças ambientais para o agronegócio implantando um sistema automático, no qual os produtores poderão emitir suas próprias licenças por meio de um sistema eletrônico. Segundo ele, o processo atual é "precário e artesanal" e será preciso revisar a legislação ambiental em sua totalidade. Alinhado com o pensamento de Bolsonaro – que já disse em diversas ocasiões que vai acabar a com o que chama de "farra das multas ambientais", ele também promete alterar as regras de fiscalização, reduzindo o poder de atuação dos fiscais.

"Se você vai fazer uma cultura de plantação em uma fazenda, por exemplo, já é obrigado a ter seu cadastro ambiental rural (CAR) regularizado, sua área de supressão e sua reserva legal já delimitadas", disse Bim ao jornal O Estado de S. Paulo. "Então, não precisa ter um licenciamento complexo, como se fosse uma hidrelétrica", completou.

Os processos de licenciamento ambiental costumam levar entre 30 e 90 dias, tempo  necessário para que os órgãos ambientais façam as análises e emitam seus pareceres. Dependendo da situação, o prazo pode ser prorrogado. Segundo Bim, esta metodologia "é artesanal, poucas coisas são padronizadas, faltam parâmetros de qualidade. Vamos agilizar a análise das licenças ambientais, diminuindo a insegurança do técnico e do empreendedor", disse o advogado, com especialidade em Direito Ambiental.

Para o futuro presidente do Ibama, também é preciso alterar as regras de atuação dos fiscais em campo. Uma das principiais mudanças em análise é em relação a queima de materiais, máquinas e equipamentos irregulares encontrados pelos fiscais no momento da fiscalização. "Há situações em que não tem outro jeito, tem de ser queimado. Mas a crítica é que em alguns casos não precisa. Vamos regulamentar isso para evitar esse tipo de arbítrio", assegurou.

Atualmente, o Ibama possui cerca de 3,1 mil servidores em todo o país, número considerado insuficiente e que deve ser reduzido, uma vez que o concurso pedido pelo órgão ambiental para abrir 1,6 mil novos servidores foi negado. Funcionários de órgãos de defesa do meio ambiente vêm relatado o aumento das agressões contra fiscais e agentes desde que Bolsonaro ganhou as eleições, incluindo ameaças de morte e ataques contra veículos e instalações.

Assim como Bolsonaro, Bim também defende o afrouxamento das regras de fiscalização em prol do agronegócio, pondo fim ao que o futuro governo chama de "indústria de multas" pelo Ibama. "Fui convidado a levar para o Ibama um perfil de menor criatividade na interpretação da legislação ambiental, trazendo uma legalidade mais estrita na condução do Ibama", ressaltou.

Bim também se mostra favorável ao agronegócio em relação à demarcação de terras indígenas. Para ele, os povos indígenas devem ser escutados sobre a implantação de empreendimentos que envolvam suas terras, mas sem direito a veto. O posicionamento foi feito em um artigo de sua autoria sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Sobre isso, Bolsonaro já declarou que pretende abrir o território à exploração por a região ter a "terra mais rica do mundo".

Responsável pela indicação de Bim, o futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, teve sua campanha à Câmara Federal financiada por grandes produtores rurais e a sua ida para o ministério contou com o apoio da bancada ruralista. Salles, que foi secretário do Meio Ambiente de São Paulo no governo Geraldo Alckmin (PSDB) foi condenado esta semana em primeira instância por improbidade administrativa quando estava à frente do cargo.

 

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