Fux alega equívoco ao mandar ação sobre Renan para Justiça Federal

ConJur- O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse, nesta segunda-feira (21/1), que houve “lançamento indevido por equívoco" no sistema da corte em relação a um pedido do Movimento Brasil Livre para impedir a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado.

Ao contrário do que tinha sido anunciado anteriormente, o processo não foi enviado para a Justiça Federal de Brasília. Com a publicação, a ação continua no Supremo e sem análise. Fux está no plantão até 31 de janeiro, quando termina o recesso do STF.

Na sexta-feira (18/1), o ministro remeteu à Justiça Federal de Brasília o pedido do MBL. Na análise, Fux considerou que cabia à Justiça Federal de primeira instância analisar ação popular, mesmo que envolva parlamentares.

"Declino da competência desta corte e, com fundamento no artigo 64, parágrafo 3º, da mesma norma, determino a remessa dos autos à Justiça Federal, juízo competente para julgamento do feito", decidiu o ministro.

Sem Moral

A ação popular apresentada diz que a possibilidade de o senador Renan Calheiros se candidatar ao cargo de presidente do Senado atenta contra a moralidade administrativa e o povo brasileiro.

“Renan é alvo de investigações criminais referentes a possível prática de improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro e responde a 14 inquéritos no STF sendo que em dois foi denunciado por crimes”, diz a ação.