Fux, do STF, amplia poderes de Eliana

Fernando Porfírio _247 - O Conselho Nacional de Justiça vai poder retomar parte da investigação sobre a evolução patrimonial de magistrados e servidores do Judiciário. Ficará de fora o uso de dados apurados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (29) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

A apuração sobre o patrimônio de juízes e servidores de 22 tribunais foi suspensa em dezembro em decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski ao julgar ação impetrada por entidades representativas de magistrados. A relatoria do caso foi passada ao ministro Luiz Fux, no início de fevereiro, porque ele já analisa uma ação semelhante.

Em julho de 2010, ainda na gestão de Gilson Dipp, a Corregedoria do CNJ solicitou ao Coaf um levantamento sobre as movimentações atípicas do Judiciário. Foi delimitado um período de busca entre 2006 e 2010 para evitar possíveis prescrições.

No entanto, o relatório do Coaf englobou o período entre 2000 e 2010. Foram excluídos das investigações os tribunais superiores. O relatório chegou apenas em fevereiro de 2011, quando Eliana Calmon já havia assumido o posto.

A análise, divulgada em 12 de janeiro mostrou que R$ 855,7 milhões foram movimentados em operações suspeitas entre 2000 e 2010, segundo relatório. O Coaf fez uma varredura nos dados financeiros de um universo de mais de 216 mil pessoas ligadas ao Judiciário, sendo que 3.426 pessoas tiveram movimentação considerada fora da rotina, as chamadas operações atípicas.

Movimentações atípicas não são transações irregulares, mas operações financeiras que fogem dos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção de lavagem de dinheiro.

De acordo com o Coaf, o maior número de operações atípicas no Judiciário foi registrado em 2002, quando apenas uma pessoa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, do Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões, ou 94,3% das movimentações fora do normal registradas no ano (R$ 300,2 milhões).

Em 2008, houve um novo pico de transações anormais: R$ 159,6 milhões. Segundo o Coaf, apenas três pessoas - duas ligadas ao Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e uma ligada ao Tribunal de Justiça da Bahia - movimentaram R$ 116,5 milhões, ou 73% do apurado no ano.

Nesta quarta, Fux autorizou que a investigação seja feita com base em declarações de imposto de renda entregues aos tribunais e em folhas de pagamento, mas sem o uso das informações que constam do levantamento feito pelo Coaf, a pedido da Corregedoria Nacional de Justiça.

O uso do levantamento do Coaf, que apontou movimentações financeiras “atípicas” no valor de R$ 855,7 milhões, foi contestado pelas associações de magistrados, que acusaram o CNJ de quebrar o sigilo de servidores e juízes.

Ao julgar ação movida pelas entidades de juízes, o ministro Ricardo Lewandowski, em decisão liminar (provisória) suspendeu as investigações. Agora, após a decisão de Fux, o plenário do Supremo terá de analisar e decidir se houve ou não irregularidade.

Fux liberou a retomada do trabalho após pedido da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Em ofício enviado ao ministro, ela argumentou que o trabalho do CNJ estaria estagnado e que essa verificação patrimonial é feita em inspeções rotineiras, desde o início da atuação do CNJ, em 2005.

A preocupação da corregedoria do CNJ é que a eventual demora em avaliar o conteúdo do relatório paralisasse por muito tempo as investigações do órgão.

Na segunda-feira (27), ministro Fux intimou diversas entidades que representam a categoria para se pronunciar no processo e acolheu pedido das associações de magistrados para que o Banco Central e o Coaf também sejam ouvidos. A intenção é esclarecer se houve o envio de dados sigilosos.