Gilmar defende HCs e diz que crime não pode ser combatido fora da lei

Gilmar Mendes publicou um nesta quarta em que o uso habeas corpus, um dos pontos mais criticados de sua atuação no Supremo; "O HC acaba sendo o meio para coibir interpretações equivocadas e mesmo abusos na prisão. Essa característica de defesa da liberdade o torna bastante impopular entre aqueles que pregam a punição desmedida, gerando reações destinadas a limitar sua utilização. (...) A violência e a corrupção não podem ser combatidas fora da lei. A persecução dos criminosos sem o Estado de Direito apenas gera novos crimes"

Gilmar defende HCs e diz que crime não pode ser combatido fora da lei
Gilmar defende HCs e diz que crime não pode ser combatido fora da lei (Foto: Foto: José Cruz/Agência Brasil/Fotos Públicas)

247 - O ministro Gilmar Mendes publicou um artigo na Folha de S.Paulo nesta quarta em que defende o direito dos investigados a habeas corpus, um dos pontos mais criticados de sua atuação no Supremo Tribunal Federal. 

Confira abaixo alguns trechos do texto:

"O HC acaba sendo o meio para coibir interpretações equivocadas e mesmo abusos na prisão. Essa característica de defesa da liberdade o torna bastante impopular entre aqueles que pregam a punição desmedida, gerando reações destinadas a limitar sua utilização.

(...)

Defendo que a ação de habeas corpus não pode ser limitada. O Brasil tem a terceira população carcerária do mundo, com 726.000 pessoas presas —quase o dobro do número de vagas. Cerca de 40% dos encarcerados não foram julgados em definitivo. Não vamos resolver a impunidade ou a morosidade judicial antecipando penas, muitas vezes injustamente, mas apenas criar novos problemas.

Os presídios servem como agências do crime organizado, verdadeiros escritórios de logística e de recursos humanos das organizações.

Nesse contexto, defender o habeas corpus é defender a liberdade individual, é defender a expectativa de civilidade para todos e cada um, mas também é defender a sociedade contra a propagação desenfreada do crime. A violência e a corrupção não podem ser combatidas fora da lei. A persecução dos criminosos sem o Estado de Direito apenas gera novos crimes."

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