Gilmar diz que Judiciário terá que ser criativo com PEC dos gastos

247 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que o judiciário terá que usar de criatividade para enfrentar os novos desafios que virão a partir da aprovação da proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Para Gilmar, a PEC 241 impactará as relações de independência e autonomia entre os poderes e a Justiça Federal. "Certamente isso também terá reflexo no que diz respeito às relações de poderes no âmbito estadual. É um novo aprendizado, um novo desafio", destacou.

"Nós, na Justiça eleitoral, temos feito esforços no sentido de nos adaptarmos à nova realidade instrucional e financeira", afirmou Gilmar em discurso na abertura da reunião preparatória do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário. "As medidas propostas mostram-se indispensáveis diante do precário quadro das finanças públicas, sobretudo pela queda de arrecadação em razão de profunda retração econômica. É mais do que oportuno, portanto, que estejamos a buscar fórmulas mais efetivas de limitação de gastos", afirmou.

"O descontrole dos gastos públicos não é novidade no regime fiscal em vigor. Acontece que chegamos a um ponto em que devemos indagar, sem mais tardar, se esse modelo é sustentável. O Estado de Direito requer segurança e, para tanto, precisamos de responsabilidade fiscal", completou.