Brasil

247 - A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e a Receita Federal articulam um pacote para cobrar dívidas à Previdência. Em uma das frentes, o governo capitaneado por Guedes - e acompanhado à distância por Bolsonaro - quer criar mecanismos de combate aos chamados devedores contumazes, empresas que desenvolvem esquemas de blindagem e estratégias para não pagarem tributos como uma forma de engenharia financeira.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que "a proposta é traçar ações específicas para atacar o devedor contumaz, algo que não é previsto na legislação atual. Também está em construção um conjunto de medidas para facilitar a recuperação de recursos devidos por empresas em condição de pagamento considerada ruim. Serão apresentadas alternativas de transações tributárias para que o pagamento possa ser feito."

A matéria ainda acrescenta: "há também estudo para propor que empresas com boas condições de pagamento sejam impedidas de aderir a programas de refinanciamento de dívidas (Refis), alvo de críticas da equipe econômica, mas que tradicionalmente são ampliados pelo Congresso. Também está na mesa de discussões proposta para acelerar a inscrição de devedores (pessoas físicas) na lista negativa de órgãos de proteção de crédito. As mudanças exigem aprovação pelo Congresso e devem ser apresentadas em conjunto com a reforma da Previdência. Essas alterações, que facilitam a cobrança da Dívida Ativa como um todo, podem ser apresentadas por meio de projeto de lei."

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