Governo quer regras mais rígidas para soltar presos

O Ministério da Justiça prepara uma alteração na Lei de Execuções Penais para dificultar a progressão de pena; a ideia aumentar o período de cumprimento de pena em regime fechado para presos condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça; atualmente, para haver a mudança de regime prisional, o preso precisa cumprir pelo menos 1/6 do tempo de condenação; pretende-se elevar esse período mínimo para a metade da pena

Governo quer regras mais rígidas para soltar presos
Governo quer regras mais rígidas para soltar presos

247 - O Ministério da Justiça prepara uma alteração na Lei de Execuções Penais para dificultar a progressão de pena. A ideia aumentar o período de cumprimento de pena em regime fechado para presos condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça, diz reportagem da Folha de S.Paulo.

Atualmente, para haver a mudança de regime prisional, o preso precisa cumprir pelo menos 1/6 do tempo de condenação. A ideia é elevar esse período mínimo para a metade da pena.

"Com a mudança, por exemplo, o tempo exigido para a progressão de pena para uma condenação de 5 anos e 4 meses por roubo qualificado com uso de arma de fogo passaria de 11 meses para 2 anos e 7 meses. No caso de corrupção ativa, a progressão de regime para uma pena de 4 anos e um 1 mês aconteceria a partir de 2 anos, e não mais de 8 meses como é atualmente.

O governo pretende discutir a iniciativa ainda neste mês com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e enviá-la ao Congresso até o final de novembro. A alteração tem como objetivo acabar com o que o governo chama de "distorções no cumprimento do regime fechado".

A crítica é que as atuais regras de progressão da pena fazem com que condenados por crimes considerados menos graves, como estelionato e furto simples, permaneçam na prisão por período semelhante ao de condenados por infrações mais severas.

Com a mudança, a expectativa do Ministério da Justiça é também manter por mais tempo em regime fechado integrantes do crime organizado Já há também no Congresso medidas que pretendem endurecer a progressão da pena de condenados por crime de corrupção. Em 2013, o Senado aprovou projeto de lei que transforma o crime em hediondo e eleva para 2/5 o período da pena que precisa ser cumprido antes de o regime ser alterado –em casos de réu reincidente, o tempo atinge 3/5 do total. O texto ainda tramita na Câmara.

O Ministério Público Federal também defende o endurecimento da pena para o crime de corrupção ao tornar hedionda a prática envolvendo altos valores. A proposta integra o pacote das "10 medidas contra a corrupção" discutida em comissão na Câmara."

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