Governo suspende por 1 ano exigência de aulas para tirar habilitação das ‘cinquentinhas’

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a resolução 778, sobre mudanças no processo com o objetivo de obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC); o governo também confirmar o fim da exigência dos simuladores para quem está tirando a CNH da categoria B, para carros. As medidas entram em vigor daqui 90 dias, em 17 de setembro

247 - O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta segunda-feira (17) a resolução 778, sobre mudanças no processo com o objetivo de obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). O governo também confirmar o fim da exigência dos simuladores para quem está tirando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B, para carros. As medidas entram em vigor daqui 90 dias, em 17 de setembro.

Segundo a nova resolução, durante 12 meses, a contar a partir de setembro, quem quiser tirar a ACC, poderá realizar as provas teórica e prática sem a necessidade de fazer aulas antes.

Após esse período, está prevista redução da carga horária no processo para obter a ACC. Até então, são exigidas, pelo menos, 20 horas/aula práticas. Com a nova lei, o número será reduzido para 5 horas de aulas práticas, sendo que 1 delas dever ser noturna.

A lei também permitirá que os candidatos levem o próprio ciclomotor para fazer o exame prático. O veículo deverá ter, no máximo, 5 anos de uso.

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