Joaquim Barbosa coloca imóvel dos EUA à venda

Glauber Carvalho, do Gazeta Brasil - Após os “escândalos” em torno do apartamento (ou melhor, flat, já que é um hotel também) do ex-ministro Joaquim Barbosa, vemos que o imóvel está à venda na Flórida. Para ser mais preciso, a corporation colocou o imóvel à venda. E ao que tudo indica, a corporation finalmente pagou o imposto de transferência de proprietários que deveria ter sido feito em 2012 no momento da compra.

As controvérsias que temos lido na mídia, portanto, apontam para as seguintes questões: o paraíso fiscal, o valor do imóvel, o imposto obrigatório na hora da transferência de donos e o fato de que um funcionário público estar no comando de uma entidade com fins lucrativos nos Estados Unidos.

Artigos recentes sobre o problema podem ser lidos nos jornais, na imprensa alternativa, mas o melhor é ir na fonte local, onde a ironia é fina e a acuracidade com os costumes e jargões legais é maior: Herald Miami.

When Brazilian news outlets found out then-Supreme Court chief justice Joaquim Barbosa had bought a Brickell condo in 2012, they asked the well-respected jurist how much he paid. Barbosa refused to say.

The problem? In Florida, real-estate sales are public.

But not Barbosa’s.

Trocando em miúdos, na terra da igualdade, Barbosa é diferente. O ex-ministro, todavia, parece ter reconhecido o erro publicamente já que finalmente pagou o imposto devido. Ou corrigiu o documento, mostrando, desta vez, o pagamento.

Quem é o dono?

Em primeiro lugar, quem é o dono do referido flat? Já se formou uma opinião na imprensa ultimamente que é Assas JB1 Corp, incorporada em paraísos fiscais com a finalidade de ter vantagens tributárias.

Vejamos o deed e comparemos com as informações disponíveis na imprensa.

O dono do imóvel à venda é Assas JB Corp, a Florida Corporation. Assim trataram os jornais GGN e o Tijolaço em anos anteriores quando se referiam ao apartamento por razões diferentes. Pois bem, o dono do imóvel na Flórida é Assas JB Corp., e não Assas JB1 Corp; é uma Florida Corporation, de acordo com o documento, e não um offshore corporation.

De acordo com o Fernando Rodrigues da UOL, entretanto, temos um conjunto de informações que diferem dos documentos públicos:

Trocas de e-mails entre funcionários da Mossack mostram que Barbosa recebeu tratamento diferenciado ao adquirir a offshore Assas JB1 Corp, usada na compra do apartamento.

Barbosa é referido como “cliente especial” e “um cliente muito importante”. A abertura da offshore do ex-presidente do STF também ocorreu em tempo recorde: apenas 7 dias, no começo de maio de 2012. A Assas JB1 Corp está incorporada nas Ilhas Virgens Britânicas.

Deve haver alguma linha cruzada, metáfora esta que os mais novos podem não compreender… O imóvel adquirido em Miami não foi comprado por offshore corporation e o nome não é o mesmo. Bem, talvez UOL se refira a um segundo apartamento. Este artigo é sobre 485 Brickell Ave #2203, Miami, FL, USA, flat comprado em maio de 2012, cujo proprietário é Assas JB Corp, a Florida Corporation.

Corporations são entidades públicas, e o remetente da Florida Corporation (em seus articles of incorporation) remete à Brasília, como se pode ver aqui também (veja link) :

SQS 312 BLOCKO K
APT 503
BRASILIA, BR 70565-110 BR

Portanto, mais uma vez não entendo onde o paraíso fiscal entra, ou mesmo se há essa ASSAS JB1 CORP. A menos que Brasília, o remetente, seja uma espécie de paraíso fiscal para UOL.

Os documentos do Panama Papers não são públicos. A UOL tem acesso a eles mas não os publicou, e solta algumas reportagens à moda da casa.

De acordo com o artigo da UOL, o imóvel foi pago mediante transferência bancária direta da sua conta no BB em Brasília à title company que cuidou da transação em Miami. Seria um erro elementar misturar (“commingle”) contas bancárias se o objetivo principal de entidade fosse sobretudo legal, isto é, um shield contra possíveis ações penais. O certo seria financiar a corporação, dar vida própria a esta, e esta comprar o imóvel. Se a dinheiro saiu da conta pessoal e foi para o escrow, as razões legais (litigations) se enfraquecem, e ficam de pé as vantagens ou desvantágeis tributárias e sobretudo a do anonimato, que, como sabemos, não teve muito sucesso. Questões tributárias seriam, então, o fator relevante para escolha? Corporações, se tributadas enquanto C Corporation, até onde eu saiba, não podem se utilizar de long term capital gains. Realmente um mistério, mas que não vem ao caso.

Portanto, não nos parece haver dúvida sobre o proprietário, que é Assas JB Corp., uma Flórida Corporation. O ex-ministro aparece como o inicial officer e/ou director desta corporation. Naturalmente que a pergunta que se segue é se o funcionário público federal pode ou não exercer o cargo de gerenciamento em entidade privada e esta questão é tão relevante quanto à questão do paraíso fiscal (abstinente maiores informações sobre os papéis do Panamá).

Minhas buscas em arquivos públicos apontam apenas um imóvel, uma Corporation e, agora, dois registros do mesmo deed, um com o imposto ausente, e um mostrando o imposto pago.

Valor do imóvel.

O valor do imóvel parecia ser outra questão aberta.

Não é mais, já que o ex-ministro corrigiu o erro e re-registrou (!) o título (deed) no condado de Miami em 24 de março de 2016. É bem verdade que esta correção é em si mesma bastante peculiar.

Como sabemos, o valor do imposto não tinha sido carimbado no deed no primeiro registro de imóvel (Maio de 2012). Quando se faz o registro pessoalmente no condado, recebe-se esta barra de códigos. Quando se faz o registro de forma online, o carimbo é diferente de acordo com explicações recebidas do próprio condado.

Veja um exemplo aleatório de um carimbo padrão (superior à direita) em um deed do mesmo prédio/hotel. É este carimbo com o valor do imposto que estava faltando no documento do ex-ministro. Este tem o código de barras, mostrando que o registro foi feito pessoalmente.

A partir daquele valor pago no caixa (no caso acima, $1761), chega-se ao valor do imóvel, já que o imposto é proporcional ao valor do imóvel. O zelo pela obrigação no pagamento do imposto pode ser visto nas notas de rodapé aqui, em uma outra transação (neste caso, mais de 2 milhões, somente o transfer tax, referente na verdade à aquisição do próprio hotel e vejam a nota de rodapé discutindo o valor do tributo). Ou, ainda para citar um terceiro exemplo de transferência, já em outro extremo, em uma transação que aparentemente não houve consideração (pagamento) – e mesmo neste caso pagou-se 65 centavos para registrar o deed, já que é o valor mínimo a ser pago, mesmo quando é um presente de pai para filha. É sobre isso que o Herald Miami ironizava em sua nota de que o ex-ministro estava acima dos iguais. O fato pode, naturalmente, ser inteiramente responsabilizado ao Title Company, já que um estrangeiro pode não saber sobre as leis locais. Mas somente os que moram aqui vão entender o quão bizarro este fato é.

Aqueles $10 dolares como se lê no corpo dos deeds são apenas uma formalidade de um documento jurídico e que não se refere necessariamente nem ao valor do imóvel, e nem a um suposto presente (gift, herança) como alguns têm interpretado. Nem me parece ser um documento corretivo, como um Quit Claim Deed, cujo valor talvez seja irrelevante. Trata-se de um Warrant Deed, um dos títulos mais seguros nos Estados Unidos.

O MLS (multiple listing services, serviço entre as corretoras) local mostra que houve uma venda em 25 de maio de 2012 por $335,000, o mesmo valor que o ex-ministro afirma ter comprado. A falta do carimbo, entretanto, não confirmava o valor.

Esta dúvida passa a fazer parte do passado, já que o ex-ministro acaba de registrar o deed novamente. Veja a figura abaixo de 24 de março de 2016. O carimbo não é padrão para quem o faz diretamente no condado, mas que se utiliza de serviços da internet. O valor pago desta vez, $2.010, é o valor pago correspondente pela transação de $335,000, em conformidade com sua declaração em jornais e pelo MLS local.

A outra forma oficial de se mostrar o valor é o chamado HUD-1. No HUD-1, a precisão é sob vara. Esse documento é a declaração oficial, federal, do valor do imóvel. HUD-1 vai formar a base da documentação do valor para efeitos de tributação federal e estadual dos lucros na eventual venda do imóvel, e não me parece racional passar por valor baixo, como se faz no Brasil. O que estiver lá é a informação que comprador, vendedor, escrow e title company estão informando ao governo federal sobre o valor da transação. Os ganhos do ex-ministro serão tributados em sua pessoa jurídica, a Florida Corporation, com base no HUD-1.

Por enquanto, talvez por causa da falta de agilidade ou comunicação entres os diversos departamentos do condado, ainda temos uma venda não qualificada no Property Record Card, mas que talvez seja corrigida para o próximo ano. Eu liguei para o Departamento the Tax Assessor, responsável pelo Card, e minha ligação não foi retornada até o presente momento com relação ao que está escrito no card hoje, April de 2016. Essas atualizações ocorrem anualmente na internet. A explicação que me deram ao telefone, em outros departamentos, é que unqualified significa, por exemplo, uma venda entre parentes, doação, qualquer coisa que nos termos legais não pode ser considerada arm’s length transaction.

E os outros impostos?
O MLS mostra também que o apartamento estava para alugar por $2.700. Toda corporação precisa declarar os impostos, mesmo que não tenha atividade. Neste caso, é possível que a Corporation esteja recebendo passive income, e portanto tem a responsabilidade de pagar impostos junto ao IRS (receita federal, imposto).

Os impostos prediais estavam pagos em 2016, sendo estes, diferentemente do imposto federal, documentos públicos.

O apartamento.
Parece-me um flat médio para superior em suas qualidades interiores, porém de uma localização excelente como se pode ver aqui (procure Icon Brickell Apartments) e como uma arquitetura exterior moderna e atraente, e que pode ser visto seja pelo site do hotel, pela página da corretora e pelo seguinte vídeo. O apartamento está sendo vendido mobiliado:

https://www.youtube.com/watch?v=vWIeHGd0ieU

Está à venda por $410,000 e pode ser visto neste portal nacional também. O imóvel já está no mercado por mais de 30 dias, o que pode nos indicar estar levemente overpriced, para usar os termos locais. Ou o mercado está fazendo uma curva corretiva, já que há várias unidades no mercado por preços similares. Hoje um comprador teria múltiplas opções pela mesma faixa de preço.

Aí fica a palavra com o ex-ministro e os jornais. Os documentos são claros com relação ao proprietário, é uma corporation local. UOL se refere a paraísos fiscais, documentos bem específicos aos quais não temos acesso. As duas informações não se juntam e é possível que o ex-ministro tenha tentado um rota, abandonado, e criado a Florida Corporation. Ou pode ser algo diferente.

É de se estranhar também usar um endereço funcional (e no caso do chefe do Supremo) como endereço de uma empresa com fins lucrativos nos Estados Unidos. Afinal, o excelente ministro foi contumaz nas críticas e pedidos de cadeia aos que se utilizaram de todas as formas “criativas” de se fazer contabilidade. Este inusitado arranjo também já foi objeto de artigo aqui.

Por fim, documentos produzidos em escrow podem mostrar o pagamento do imposto em 2012. Ao que tudo indica, o registro foi feito online em 2012, e o pagamento do imposto seguiria algum procedimento automático do site. Bug? Esquecimento? Enfim, impossível de responder. Somente documentos ao fim do escrow, que mostram todos os débitos e créditos tanto do lado do vendedor quanto do comprador, podem acabar com tal dúvida. O fato é que o imposto foi pago, como mostra documento de 2016, após o artigo do Herald Miami, referente a uma venda de 2012.

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P.S. É bem verdade que, logo antes de publicar este artigo, o referido apartamento, de acordo com o tax assessor’s page, tinha sido revertido para a dona anterior, como se vê na imagem a seguir. Não era o caso até então. Não há um novo deed disponível na internet, revertendo a venda, e é possível que haja alguma confusão em torno do fato pouco comum ocorrido com ex-ministro. O endereço do proprietário é ainda o de Brasília.