Juiz adverte Eduardo Bolsonaro: 'dá uma estudada no assunto, deputado'

O juiz e escritor, Marcelo Semer, rebateu o comentário do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que em sua campanha contra as instituições judiciárias, resolveu criticar o cumprimento de uma lei sobre liberdade após audiência de custódia nas redes sociais

Juiz adverte Eduardo Bolsonaro: 'dá uma estudada no assunto, deputado'
Juiz adverte Eduardo Bolsonaro: 'dá uma estudada no assunto, deputado'

247 - O juiz de Direito e escritor, Marcelo Semer, mestre em Direito Penal pela USP, deu uma aula de constitucionalismo ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que em sua campanha contra as instituições judiciárias, resolveu criticar o cumprimento de uma lei sobre liberdade após audiência de custódia nas redes sociais.

"A audiência de custódia que solta presos em flagrante em até 24h foi uma recomendação da ONU executada pelo CNJ. Pergunto: você já votou em alguém da ONU ou fo CNJ? Qual a legitimidade que estas pessoas acham que tem para fazer esse tipo de coisa?", escreveu o filho do presidente. 

"Não é 'recomendação' da ONU: é norma na Convenção Americana (Pacto de San José) e que depois foi ratificada pelo Congresso brasileiro (com deputados e senadores eleitos)", advertiu o juiz Marcelo Semer.

E acrescentou: "Dá uma estudada no assunto, deputado".

 

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