Juiz dá 72 horas para governo Bolsonaro explicar liberação de pesca em Noronha

O juiz federal João Carlos Mayer Soares também pede que o Ministério Público Federal (MPF) seja acionado para se pronunciar sobre o tema

Fernando de Noronha e Bolsonaro
Fernando de Noronha e Bolsonaro (Foto: Reprodução/Hypeness)
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247 - O juiz federal João Carlos Mayer Soares, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, nesta quinta-feira, 12, deu prazo de 72 horas para que o governo de Jair Bolsonaro explique a liberação de pesca de sardinha em Fernando de Noronha.

Ele também pede que o Ministério Público Federal (MPF) seja acionado para se pronunciar sobre o tema. 

A decisão do juiz se baseia em uma ação popular movida pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Contarato pede a nulidade do termo de compromisso que permitiu essa atividade, em acordo firmado entre o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os pescadores da ilha.

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