Juízes federais apoiam Fachin e atacam investida totalitária de Temer

247 - A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) divulgou uma nota em apoio ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, e criticando duramente a suposta ação de Michel Temer contra o magistrado. Segundo denúncia da revista Veja, Temer, que é alvo da Lava Jato, teria acionado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o ministro.

Assinada pelo presidente da entidade, Roberto Carvalho Veloso, a nota diz que a investida de Temer é "típica de regimes totalitários" e revela "desespero". Segundo o texto, o gesto contribui para o agravamento da crise "causada por aqueles que dilapidaram os bens públicos e não por quem é encarregado de investigar e julgar os portadores de foro especial".

Na noite de sexta-feira 9, o Palácio do Planalto divulgou nota dizendo que Temer "jamais" acionou a Abin para investigar Fachin. "O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros", disse. Neste sábado 10, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota duríssima em reação à atitude. "Gravíssimo crime contra o STF", dizia o texto.

Leia a íntegra da nota da Ajufe:

Nota pública em apoio ao Supremo Tribunal Federal

A AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, considerando posicionamento da Presidente do STF contra possível estratégia para constranger a Suprema Corte e seus Ministros, em especial o relator da operação Lava Jato, com a utilização de agências governamentais de espionagem, vem manifestar sua mais absoluta repulsa a tentativas de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário.

Em um Estado Democrático de Direito é inadmissível que pessoas investigadas, por exercerem cargos públicos detentores de poder, se utilizem de agentes e recursos públicos para inviabilizar a apuração de fatos graves envolvendo desvio de dinheiro público.

A estratégia de constranger magistrados com ataques à honra pessoal, colocando órgãos públicos a esse serviço, é típico de regimes totalitários.

Esse tipo de comportamento é inaceitável, demonstrando que as pessoas que intentam utilizá-lo não possuem meios adequados para proceder à sua defesa, e resolvem partir para o desespero, pondo em risco as instituições republicanas e democráticas.

No Brasil, a corrupção se tornou endêmica e precisa ser enfrentada com os meios constitucionais à disposição do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia. Tentar impedir esse trabalho com ameaças e constrangimentos somente faz agravar mais uma crise, que é causada por aqueles que dilapidaram os bens públicos e não por quem é encarregado de investigar e julgar os portadores de foro especial.

A sociedade brasileira está cansada e aviltada com tanto desvio de dinheiro público e não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as Instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a Magistrados.

A AJUFE defende que a operação Lava Jato, em todas as instâncias do Judiciário e em particular no Supremo Tribunal Federal, a cargo do Ministro Edson Fachin, não pode ser estancada, a fim de que todos os responsáveis pela corrupção sejam identificados e levados a julgamento.

Brasília, 10 de junho de 2017

Roberto Carvalho Veloso
Presidente da Ajufe