Justiça determina que Google, Facebook e Twitter deletem dados de menina de 10 anos estuprada

Revista Fórum - A Defensoria Pública do Espírito Santo conseguiu, na noite de domingo (16), uma decisão liminar para que o Google Brasil, o Facebook e Twitter retirem do ar as informações pessoais da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo tio em São Mateus, no norte do estado.

De acordo com a Defensoria, os dados divulgados causaram ainda mais constrangimento à menina e aos seus familiares. Caso as empresas descumpram a medida, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil.

Em trecho da decisão, o juiz do plantão da 5ª Região ressalta que “não se pretende obstar o direito à liberdade de expressão, entretanto, consoante se extrai dos autos os dados divulgados são oriundos de procedimento amparado por segredo de justiça”.

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