Justiça liberta irmão de Zé Dirceu

O TJ de São Paulo acatou o pedido apresentado pela defesa que protocolou um habeas corpus com base no recente entendimento do Supremo que considerou inconstitucional o cumprimento antecipado da pena antes do trânsito em julgado

247 - Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu que o cumprimento antecipado da pena é inconstitucional, o desembargador Willian Campos, da 15ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou, nesta segunda-feira (2), a libertação de Luiz Eduardo de Oliveira Silva, irmão do ex-ministro José Dirceu. 

O tribunal acatou o pedido apresentado pela defesa que protocolou um Habeas Corpus com base no recente entendimento do Supremo.

Luiz Eduardo foi condenado a 8 anos e nove meses de reclusão pelo ex-juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.E após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou a pena para 10 anos e 6 meses de prisão, Moro determinou a prisão dele em janeiro de 2018.

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