Kakay compara princípios de ministros da ditadura com as 10 medidas do MP

Por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado criminalista

Quando comecei a ler a excelente matéria de capa da revista Época, "As vozes da ditadura", fiquei com a forte impressão de que os integrantes do MP que escreveram as tais "10 medidas contra a corrupção" já tinham tido acesso aos áudios do Superior Tribunal Militar.

Ali se encontram, de forma nítida, as bases do pensamento que sustentam as 10 medidas. É claro que é importante ressaltar que estas medidas nada têm com o combate à corrupção. E também a falsa premissa do apoio popular, pelo fato de o projeto ter 2 milhões de assinatura, nada mais é do que falta de lealdade intelectual, pois com certeza nem 0,1% dos que assinaram leram as medidas propostas.

Mas os fundamentos das decisões que sustentam as VOZES DA DITADURA são os mesmos que perpassam as tais 10 medidas. Os ministros do Tribunal Militar não têm pejo em admitir que são contra a amplitude do HC (habeas corpus). Um dos pilares das "medidas" é reduzir a força e o escopo do HC.

Os ministros admitem, sem maiores pudores, a prova obtida sob tortura. Ora os procuradores tiveram a ousadia de propor que sejam admitidas provas ilícitas, desde que obtidas de "boa fé"!

O STM defendeu com vigor a integridade dos agentes da repressão. Os procuradores defendem um teste de integridade, fascista e discriminatório. Os militares sustentavam que a lei deveria ser afastada, e mesmo a Constituição, desde que fosse para fazer valer e para aplicar a "justiça", a justiça deles, claro.

O que mais fazem os pensadores das 10 medidas senão vender uma ideia de justiça a qualquer custo? Uma justiça encomendada e feita para cumprir os objetivos dos que acham que estão moralizando o país.

Na realidade, a diferença é que a ditadura, ao assinar o AI-5, assumiu e disse: "às favas os escrúpulos de consciência". E os novos heróis nacionais se apresentam como salvadores da pátria e bons moços. Me lembro sempre do velho Pessoa: "Arre, estou farto de semideuses, onde é que há gente no mundo".

Tristes tempos. Tempos estranhos.