Lei assinada por Bolsonaro prevê vacinação compulsória, diferentemente do que ele afirmou

247 - Bolsonaro induziu mais uma vez a população ao erro, ao afirmar que não se pode obrigar ninguém a tomar vacina. A menção sobre a não obrigatoriedade - equivocada - do presidente foi corroborada pela Secom (Secretaria de Comunicação do Governo Federal), nas redes sociais e pelo vice-presidente Hamilton Mourão

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que “a lei que prevê a obrigatoriedade da vacinação foi iniciativa do próprio governo federal e sancionada em fevereiro, ainda na época em que Luiz Henrique Mandetta era o ministro da Saúde. Atualmente, o cargo é ocupado de maneira interina pelo general Eduardo Pazuello.”

A matéria ainda explica que “o presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, acredita, no entanto, que esse caso não configura crime contra a liberdade individual. Um dos motivos é que uma pessoa que não toma a vacina corre o risco de contaminar outra. “De fato, nós temos a liberdade individual de tomar decisões para a nossa vida. Quando isso influencia na vida dos outros, vamos ter que minimizar um pouco essa liberdade. Não significa dizer anulá-la. No caso de uma pandemia, em que se fala em contágio a outras pessoas, essa liberdade individual de dizer ‘não’ não me parece que prevalecerá em relação à proteção de toda a coletividade”, explica.”