Lewandowski pede vista e julgamento virtual sobre segunda instância vai para o plenário do STF

Ministros da Segunda Turma do STF discutiam em plenário virtual se o TRF4 pode aplicar súmula para justificar a execução antecipada da pena, mas o ministro Ricardo Lewandowisk pediu vistas, suspendendo o julgamento e trazendo o tema para a discussão em plenário presencial do colegiado

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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgava no plenário virtual da Segunda Turma se tribunais podem aprovar súmulas sobre a execução provisória da pena. O ministro Ricardo Lewandowisk pediu vistas, suspendendo o julgamento e trazendo o tema para a discussão em plenário presencial do colegiado.

De acordo com o site Jota, ainda não há data prevista para o julgamento em plenário para discutir a súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que torna obrigatória a execução antecipada da pena. A medida foi aplicada justamente quando se tramitava o caso do ex-presidente Lula pelo tribunal.

Com isso, os ministros tem na mesa as ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), que tinha julgamento prevista para o dia 10 de abril, que foi adiando, e o habeas corpus coletivo em favor de todos os réus presos com base na súmula do TRF-4 para julgar.

Para o advogado Sidney Duran, responsável pelo HC, argumenta que a súmula do TRF-4 é inconstitucional por violar o dever de fundamentação das decisões judiciais, ou seja, as sentenças devem se base na lei e não apenas nas súmulas dos tribunais. A Constituição estabelece expressamente que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

 

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