Lewandowski e Nunes Marques votam a favor do compartilhamento de conversas de Moro e Dallagnol com Lula

No julgamento da 2ª Turma, o placar está em 2 a 0 pela legalidade do compartilhamento das mensagens da operação Spoofing à defesa do ex-presidente Lula. Faltam os votos de Gilmar Mendes, presidente da Turma, Cármen Lúcia e Luiz Edson Fachin

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247 - O ministro Ricardo Lewandowski votou nesta terça-feira (9) a favor do compartilhamento das conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradors da Lava Jato, apreendidas pela operação Spoofing, que comprovam o conluio entre juiz e Ministério Público para incriminar Lula. 

Em seu voto no julgamento feito pela 2ª Turma do STF, Lewandowski rebateu o argumento dos procuradores, que entraram com a ação, de que há, com o compartilhamento de mensagens, a invasão de conversas pessoais sem relação com a Lava Jato. "Nenhuma alusão a terceiras pessoas veio à tona. Mas eu concordo com a senhora procuradora que o que veio à tona é extremamente grave", disse o ministro. 

"Não são decisões do relator voluntariosas. O material foi aberto, exposto de forma extremamente criteriosa e resguardado os interesses de terceiros", acrescentou o ministro Lewandowski em seu voto. 

O ministro Nunes Marques concordou com Lewandowski. Alegando motivos técnicos, ele esclareceu que os procuradores da Lava-Jato não teriam legitimidade para recorrer da liminar. Segundo Nunes Marques, o recurso deveria ter sido ajuizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele acrescentou que o questionamento sobre se as provas são ou não ilícitas deve ser feito em uma ação específica.

Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes, presidente da Turma, Cármen Lúcia e Luiz Edson Fachin. Trata-se de agravos regimentais na Reclamação (RCL) 43.007, nos quais a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de conceder ao ex-presidente acesso aos arquivos apreendidos na Operação Spoofing. Os magistrados votam se mantêm ou derrubam a retirada do sigilo das mensagens.

As mensagens, que foram anexadas pela defesa de Lula em recurso ao STF, confirmam o papel de Moro como chefe da Operação e a intimidade do então juiz com procuradores, orientando, criticando e combinando datas dos processos junto à força-tarefa. As conversas confirmam o conluio para processar, prender e tirar Lula das eleições presidenciais.

Assista ao julgamento:

 

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