Líder do PSDB pede que Temer revogue decreto que extinguiu reserva ambiental

Deputado Ricardo Trípoli (SP) protocolou na Presidência da República um pedido de revogação do Decreto 9142/17, que determina a extinção da Reserva Nacional de Cobre Renca, situada nos estados do Pará e do Amapá; decreto permite que a área de aproximadamente 46 mil km² seja explorada por mineradoras; segundo o líder tucano, a extinção da reserva é grave e fere princípios da Constituição Federal, porque na área existem unidades de conservação ambiental, onde são probidades atividades de mineração e outras atividades

Ricardo Tripoli
Ricardo Tripoli (Foto: Paulo Emílio)

Débora Brito, repórter da Agência Brasil - O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Ricardo Trípoli (SP), protocolou hoje (25), na Presidência da República, um pedido de revogação do Decreto 9142/17, que determina a extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus associados (Renca), situada nos estados do Pará e do Amapá. O decreto, editado nesta semana, permite que a área de aproximadamente 46 mil quilômetros quadrados (km²), seja explorada por atividades de mineração.

No documento, Trípoli diz que a Floresta Amazônica é um dos patrimônios nacionais descritos na Constituição Federal e que a iniciativa de extinguir a reserva não deveria ocorrer sem análise técnica mais profunda e sem debate público.

Para Trípoli, a extinção da reserva é grave e fere princípios da Constituição Federal, porque na área existem unidades de conservação ambiental, onde são probidades atividades de mineração e outras. O deputado argumenta que a exploração mineral na área da reserva "trará como consequência o adensamento populacional da área", que pode comprometer futuramente a proteção da área.

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