Luis Miguel: censura ao Porta dos Fundos demonstra que a liberdade de expressão está ameaçada no Brasil

Por Luis Felipe Miguel, em seu Facebook

A censura ao Porta dos Fundos - que imagino que irá cair, mas que foi decretada ontem pela justiça do Rio sob o argumento bizarro de promover a pacificação dos ânimos - é mais uma demonstração cabal de como a liberdade de expressão está sob ameaça no Brasil de hoje.

A liberdade de expressão é um valor fundamental. Infelizmente, porém, sua defesa foi enfraquecida no seio do próprio campo progressista, por uma percepção a meu ver incorreta da relação entre expressão pública e sensibilidade social.

Faz uns anos, apresentei no encontro da Compós um paper sobre dois casos envolvendo os limites da liberdade de expressão. Tinha o título “Rafinha e a calcinha” - os casos eram a piada de apologia do estrupro de Rafinha Bastos e um comercial de lingerie estrelado por Gisele Bundchen. (Depois o texto saiu como artigo, com o nome mais solene “Discursos sexistas no humorismo e na publicidade”.)

Meu argumento era que tanto a piada quanto o comercial extrapolavam os limites da liberdade de expressão, embora por motivos diversos. Bastos participava do movimento de naturalização da violência sexual contra a mulher que é fundamental para sua reprodução em caráter endêmico na nossa sociedade. E a objetificação da mulher, que, por mais nefasta que seja, poderia ter que ser tolerada em algum outro tipo de discurso, não pode ter lugar na publicidade comercial, que é eminentemente instrumental e, portanto, possui menor proteção pelo princípio da liberdade de expressão.

Eu fazia uma crítica, portanto, a um discurso fácil que coloca a liberdade de expressão como absoluta. Até onde lembro, houve concordância geral com essa posição - que, no entanto, eu achava que despertaria polêmica.

Ao mesmo tempo, porém, eu argumentava que a liberdade de expressão devia ser mantida como padrão e que as restrições a ela deveriam ser aplicadas somente em casos excepcionais e além de dúvida razoável. Esta posição foi bastante atacada, inclusive por habermasianos e feministas liberais. Em linhas gerais, eles argumentavam que a liberdade de expressão era subordinada a um valor mais alto, a “defesa da dignidade humana”.

Acho difícil alguém ser contra a dignidade humana em abstrato, mas quem define em que ela consiste e quais são as agressões discursivas a ela? Certamente não hei de concordar com a definição de “dignidade humana” de um eugenista, de um fundamentalista religioso, de um “pró-vida”. Aliás, um dos argumentos em favor da liberdade de expressão é exatamente que o sentido dos valores que são normalmente evocados está em disputa.

O fato é que a ideia de liberdade de expressão tem sido capturada por um discurso reacionário, que a usa para justificar seja a livre disseminação de mentiras interessadas, seja o uso sem freios do poder econômico para moldar o debate público. E o campo “progressista”, por sua vez, se acomodava a essa captura. Estava entregando de mão beijada a bandeira da liberdade de expressão a seus adversários.

Em vez da democratização do acesso aos meios de difusão das mensagens, isto é, à ampliação do pluralismo social e político do debate público, parece que o que se desejava era uma generalização do poder censório.

Foi preciso o avanço da extrema-direita e do fundamentalismo religioso para retomarmos a defesa da liberdade da expressão.

Uma bandeira, aliás, que se construiu historicamente pela esquerda, que desejava poder falar contra a monarquia, contra o capital, contra a religião.

A democratização do acesso, que exige uma redução do poder descontrolado dos magnatas da mìdia, é apresentada por eles próprios como uma ameaça de censura, mas é na verdade um projeto de ampliação da liberdade de expressão. Até porque ela não é apenas um direito de quem fala: é o direito da sociedade de ter acesso a múltiplas visões.

O preço a pagar pela liberdade de expressão é ter que deparar com discursos que me desagradam. Mas isso é o que me dá o direito de falar coisas que também desagradam a outros. E que permite que múltiplas visões de mundo venham a público e se confrontem.

Está lá no Stuart Mill, já no século XIX: o princípio da liberdade de expressão exige a impugnação do argumento da “angústia moral”. Nenhum discurso pode ser vetado por causar angústia moral em outra pessoa. Eu posso dizer que Deus não existe e você pode dizer que Miles Davis não presta. Pode mijar na Bíblia, queimar a bandeira nacional, quebrar os discos do Chico? Pode. Mesmo que um, muitos ou quase todos não gostem.

Muitos, no entanto, ainda parecem militar no sentido contrário. Seria necessário proteger nossos olhos e ouvidos de qualquer discurso que nos afete.

Se é assim, no entanto, é impossível defender o especial de Natal do Porta dos Fundos, a peça com o Jesus trans, a exposição do Queermuseu.

Ao defender meu direito de proferir discursos que ofendem sensibilidades alheias, tenho que aceitar a legitimidade de discursos que ofendem a minha sensibilidade.

Mas é claro que discursos que provem a violência contra pessoas e grupos - cobertos pelo rótulo impreciso de "discursos de ódio" - não merecem esse respeito.

É claro também que o princípio da liberdade de expressão não protege igualmente todos os tipos de discurso. A publicidade, por exemplo, que é inerentemente manipulativa e tem escasso valor social, pode e deve ser severamente restrita. Há também limites profissionais diferenciados: a liberdade de expressão do jornalista não lhe dá o direito de disseminar mentira, mas o ficcionista, por definição, não tem esse compromisso.

Como regra, qualquer restrição à liberdade de expressão precisa ser embasada, com a demonstração inequívoca seja de seu caráter de incitação à violência, seja da violação de uma deontologia específica.

E como princípio ela exige a ampliação da pluralidade do debate público e o combate às tentações autoritárias dos poderes instituídos - Estado, capital, religião.