Lula: Moro, que divulgou grampo ilegal, agora alega privacidade

247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, por meio de sua equipe no Twitter, o argumento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de que o "direito à privacidade" impediria o titular da Pasta de revelar o teor do encontro dele com representantes da Taurus, fabricante de armas, durante as discussões de seu projeto anticrime. Vale ressaltar que o projeto anticrime de Moro prevê que, no julgamento de crimes em legítima defesa, "o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso (da ação policial) decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção".

"Moro, que cometeu um crime ao divulgar uma gravação da presidente da República feita de forma ilegal, agora é ministro de Bolsonaro e alega privacidade para não responder ao Congresso sobre agenda do Ministério da Justiça com empresários da Taurus, fabricante de armas", disse Lula, que também tuitou um vídeo do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Freixo disse não ser "questão pessoal" o pedido de sua legenda feito em 19 de janeiro por meio da Lei de Acesso à Informação para obter detalhes do encontro. "Sérgio Moro, você em 2016 disse o seguinte: ‘a democracia, em uma sociedade livre, exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras’. Nós, do PSOL, queremos que o ministério da Justiça saia das sombras", acrescentou Freixo.

Em nota, Moro havia dito que "o direito à privacidade, no sentido estrito, conduz à pretensão do indivíduo de não ser foco de observação de terceiros, de não ter os seus assuntos, informações pessoais e características expostas a terceiros ou ao público em geral".

A frase citada por Freixo foi proferida em 2016, quando o então juiz tornou público os grampos da Polícia Federal de uma conversa do ex-presidente Lula com Dilma Rousseff. "O levantamento (do sigilo) propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal. A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombra", disse Moro na época.

Após o vazamento ilegal dos grampos, Moro pediu desculpas ao Supremo Tribunal Federal, mas não a Lula e a Dilma. "Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da r. decisão de V.Ex.ª, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal", escreveu ele em ofício.

Moro, que cometeu um crime ao divulgar uma gravação da presidente da República feita de forma ilegal, agora é ministro de Bolsonaro e alega privacidade para não responder ao Congresso sobre agenda do Ministério da Justiça com empresários da Taurus, fabricante de armas.#timeLula https://t.co/jjAWCJ454T

— Lula (@LulaOficial) 14 de fevereiro de 2019