Marco Aurélio: se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão tem que ser obedecida

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, afirmou nesta quarta-feira (19) que, se o tribunal ainda for "o Supremo", sua decisão de soltar os presos condenados em segunda instância "terá de ser obedecida"; "Vai ser um teste para a nossa democracia, para ver se as nossas instituições ainda são respeitadas", disse ele; o ministro ainda afirma que não teme ser criticado; "Magistratura é opção de vida. Não ocupo cadeira do Supremo voltado a fazer relações públicas. É o meu dever seguir minha consciência, e temos de cumprir o nosso dever"

Marco Aurélio: se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão tem que ser obedecida
Marco Aurélio: se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão tem que ser obedecida

247 - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (19) que, se o tribunal ainda for "o Supremo", a decisão dele terá de ser obedecida. A informação é do G1.

Questionado se algum juiz pode não acatar a decisão, Marco Aurélio respondeu:

"Vai ser um teste para a nossa democracia, para ver se as nossas instituições ainda são respeitadas."

Marco Aurélio relatou que vinha tentando pautar o tema no plenário do STF durante todo este ano, mas o tribunal não colocava a ação em julgamento.

Para o ministro, "os tempos mudaram", isso porque, na opinião dele, quando o caso é urgente, o plenário deve analisar rapidamente.

Indagado, então, se teme ser criticado, afirmou: "Magistratura é opção de vida. Não ocupo cadeira do Supremo voltado a fazer relações públicas. É o meu dever seguir minha consciência, e temos de cumprir o nosso dever".

Entenda o caso

O ministro Marco Aurélio Mello determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores.

O ministro se disse convencido da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, cuja discussão foi pautada para o dia 10 de abril de 2019 pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Conheça a TV 247

Mais de Brasil

Ao vivo na TV 247 Youtube 247