Mendonça não tem 'reputação ilibada' para ser ministro do STF, diz jurista

Rede Brasil Atual - De acordo com o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Rogério Dultra dos Santos, o atual advogado-geral da União (AGU) André Mendonça não cumpre os requisitos básicos para ocupar uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou. Além de atuar como AGU, Mendonça também substituiu Sergio Moro no Ministério da Justiça. 

Em ambas as funções, ele se destacou por sua fidelidade pessoal ao presidente, ultrapassando os limites constitucionais. Ele defendeu, por exemplo, a aplicação da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra opositores de Bolsonaro. Apontado pelo presidente como “terrivelmente evangélico”, Mendonça guia a sua atuação pela bíblia, em detrimento da Constituição. 

“Um conjunto de ações tomadas nos últimos anos deixa patente que André Mendonça não tem reputação ilibada para ser indicado ao STF”, afirmou Dultra em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta terça-feira (20). 

A ABJD, junto a outras sete entidades jurídicas, enviaram carta ao Senado contra o escolhido de Bolsonaro. Segundo Dultra, Mendonça tem um perfil “antidemocrático” e “ditatorial”, e sua indicação é “severamente rechaçada” pela comunidade jurídica. Além disso, sua eventual nomeação como ministro da Suprema Corte seria um “tiro no pé” para o próprio Senado. Isso porque ele serviria de esteio aos arroubos autoritários de Bolsonaro, que cultiva ambições de sufocar tanto o Congresso como o STF.

 Religião e política

Para Dultra, o que define a modernidade – fundada na Revolução Francesa de 1789 – é a divisão entre religião e política. Nesse sentido, a indicação de Mendonça representaria um brutal retrocesso. Como AGU, por exemplo, ele chegou a defender a volta dos cultos presenciais nas igrejas, mesmo durante os períodos mais agudos da pandemia. Chegou a afirmar, inclusive, que a liberdade religiosa valia mais do que a própria vida, ecoando declarações de Bolsonaro. 

Como ministro do STF, Mendonça, que é pastor presbiteriano, também traria riscos de atuar em prejuízo de outros grupos religiosos e de minorias. Ele chegou a afirmar, inclusive, que religiosos “têm o direito de discordar da vida homossexual”, por exemplo. Diante de todas essas evidências, Dultra afirma que é preciso pressionar os senadores para que não aprovem o nome de Mendonça para o STF. 

Levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que Mendonça teria hoje o apoio de apenas 26 senadores. Ele precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado. Há 127 anos o Senado não recusa uma indicação presidencial, desde que Floriano Peixoto (1891-1894) teve cinco indicações rejeitadas pelos parlamentares.

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