Mercadante: decisão a favor do Fies reafirma importância do programa

247 - O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante ressaltou a importância do Fies após decisão favorável do Tribunal de Contas da União (TCU), que arquivou tentativa de criminalizar o programa que facilitou a entrada de jovens na universidade. Para Mercadante, a decisão "reafirma a importância do programa como política pública de maior alcance para o enfrentamento das dificuldades de renda na permanência e no acesso à educação superior".

Nota

A decisão do Tribunal de Contas da União, que arquivou a tentativa de criminalização do Fies, reafirma a importância do programa como política pública de maior alcance para o enfrentamento das dificuldades de renda na permanência e no acesso à educação superior, no Brasil. O êxito do Fies, que já beneficiou cerca de 2,4 milhões de estudantes desde 2010, no resgate de um sistema educacional tardio e excludente, se expressa no fato de que 96,8% dos estudantes do Fies possuem renda familiar de até 3 salários mínimos per capita e 54,1% de até um salário mínimo per capita.

Além disso, o Fies contribui para o cumprimento das metas do PNE, na medida em que aumentou o acesso em cerca de 25% e a evasão na educação superior é, em média, 3,5 vezes maior entre os estudantes pagantes e não beneficiados pelo Fies. O volume de crédito do programa representa menos de 3% do total de crédito público total ofertado para atividades empresariais, imobiliárias, agrícolas ou de infraestrutura e, com essa decisão, o TCU expressa o acesso à educação superior como um grande objetivo estratégico do país.

Por isso tudo, agradecemos aos ministros que asseguraram a manutenção do Fies como a política pública de maior alcance social de acesso e de permanência na educação superior.

O Fies, de fato, tem um custo fiscal para a sociedade, mas ainda é muito menor que a imensa exclusão educacional no ensino superior, que marca a história da educação brasileira.

Assessoria do ex-ministro Aloizio Mercadante