Ministérios de Damares e Ernesto Araújo vetam plano do Mercosul por usar expressões como 'identidade de gênero'

247 - O governo de Jair Bolsonaro barrou um plano de ação de direitos humanos do Mercosul devido à inclusão das expressões "crimes de ódio" contra pessoas LGBT e de citação a "identidade de gênero" no documento do projeto.

Em reunião da Comissão Permanente LGBT, na quinta, 22, representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, e do Ministério de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmaram que trecho que propunha a criação de “registro de crimes de ódio e discriminação por razões de identidade de gênero e orientação sexual” era inaceitável.

Eles se opuseram também à inclusão do termo “identidade de gênero” nos registros administrativos dos países. Procurado, o Ministério da Mulher afirmou em nota que “no tocante ao termo ‘crime de ódio’, a pasta parte do entendimento de que não há tipificação referente a tal modalidade no direito brasileiro, o que pode causar impedimentos legais de aprovação de diretrizes internacionais para registro de crimes que não são reconhecidos pelo ordenamento jurídico pátrio”.