Ministro recua e descarta subir impostos para compensar diesel mais barato

247 - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo não considera mais a possibilidade de aumento de tributos para compensar a redução da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) e do PIS-Cofins sobre o diesel.

"O que o governo fará para compensar essa redução de impostos [do diesel] é a redução de incentivos fiscais. Em nenhum momento o governo trabalha com a hipótese de aumento de impostos", declarou Guardia durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

Na segunda (28), Guardia disse em coletiva de imprensa que o governo poderia aumentar outros tributos para compensar a queda da arrecadação com a redução da Cide e do PIS-Cofins sobre o diesel.

Veja agora de onde vem a redução de R$ 0,46, conforme publicação da Agência Brasil desta segunda:

R$ 0,16

Os tributos federais incidentes no diesel são a Cide (R$ 0,05 por litro) e o Pis/Cofins (R$ 0,41 por litro). A Cide será zerada e haverá redução de R$ 0,11 no Pis/Confins (mantendo-se R$ 0,30 por litro), ou seja, redução de R$ 0,16.

Para pagar esses R$ 0,16, o governo aguarda a aprovação do projeto de reoneração da folha de pagamento de setores da economia, que está em tramitação do Congresso. “É condição necessária, mas não suficiente para fazer a redução de R$ 0,16”, disse Guardia. Ele explicou que essa redução custará R$ 4 bilhões e que a reoneração garantirá algo em torno de R$ 3 bilhões por isso, outras medidas de tributação serão necessárias. O ministro, entretanto, não detalhou quais serão essas medidas.

Quando a redução chega na bomba?

Tão logo seja aprovado projeto de reoneração de folha, que permitirá o encaminhamento dos atos legais para zerar a Cide e reduzir o Pis/Cofins e a apresentação das outras medidas pelo governo, que poderão vir por decreto ou por projeto de lei.

R$ 0,30

A redução de R$ 0,30 por litro de diesel será viabilizada por meio de uma subvenção econômica, paga pelo governo às refinarias, que atinge a Petrobras, demais refinarias nacionais e os importadores, esse último responsável por 25% do consumo interno.

“Essas medidas têm que ser neutras do ponto de vista do mercado. Fazer o benefício chegar ao consumidor, preservar a autonomia da Petrobras e evitar qualquer distorção no funcionamento do mercado”, disse Guardia.

Quando a redução chega na bomba?

O governo editará duas medidas provisórias, que passam a valer assim que forem publicadas, uma criando o programa de subvenção do diesel e outra criando o crédito extraordinário no Orçamento Geral da União para pagar essa subvenção. Elas ainda precisarão ser aprovadas pelo Congresso.

De acordo com o ministro, o governo garantirá o subsídio independente da volatilidade do mercado. “Independente do preço do petróleo e da taxa de câmbio, estamos garantindo a redução de R$ 0,30 por litro”, disse.

O governo espera concluir todas essas negociações e garantir a redução de R$ 0,46 do preço do litro do diesel até o final dessa semana.

Programa de subvenção

De acordo com o ministro, o governo possui R$ 6,1 bilhões de margem para administrar o resultado fiscal primário do governo. Desses, R$ 5,7 bilhões serão utilizados para a cobertura do programa de subvenção. “Do ponto de vista orçamentário, vamos utilizar a chamada reserva de contingência”, disse, explicando que R$ 4,1 bilhões são da reserva propriamente dita e R$ 1,6 bilhão são de recursos que estavam capitalizados para empresas estatais.

O restante, R$ 3,8 bilhões, serão deslocados para o subsídio mediante cortes orçamentários, que ainda serão detalhados pelo governo.

Medidas estruturantes

Todas as medidas adotadas pelo governo federal, segundo Guardia, são emergenciais, valem até o final de 2018 e não entram na previsão do orçamento do ano que vem. Ou seja, se o próximo governo quiser manter o programa, também precisará remanejar do orçamento previsto.

"A partir de agora, fora da situação de crise, podemos pensar em soluções mais estruturantes para esse problema [do aumento dos combustíveis], ouvindo os diversos segmentos. E isso pode passar pela questão tributária", disse.