Moraes engaveta decisão do STF sobre porte de drogas

Três ministros do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram a favor da tese de que quem carrega drogas para consumi-las não está cometendo um crime. Para que o julgamento da descriminalização prossiga, o ministro Alexandre de Moraes precisa devolver o processo, que está em seu gabinete por força de um pedido de vista feito por seu antecessor, o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro; "Não há prazo. Estou analisando, trazendo dados concretos relacionados a aumento do número de prisões, quantidade de drogas apreendidas para termos ideia dos efeitos concretos de se manter como está hoje ou alterar", disse Moraes ao jornal O Globo

BRASILIA DF 28/03/2017 POLITICA Ministro Alexandre de Moraes preside sess„o da 1™ turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
BRASILIA DF 28/03/2017 POLITICA Ministro Alexandre de Moraes preside sess„o da 1™ turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (Foto: Romulo Faro)

247 - Três ministros do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram a favor da tese de que quem carrega drogas para consumi-las não está cometendo um crime. Para que o julgamento da descriminalização prossiga, o ministro Alexandre de Moraes precisa devolver o processo, que está em seu gabinete por força de um pedido de vista feito por seu antecessor, o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro.

"Não há prazo. Estou analisando, trazendo dados concretos relacionados a aumento do número de prisões, quantidade de drogas apreendidas para termos ideia dos efeitos concretos de se manter como está hoje ou alterar", disse Moraes ao jornal O Globo.

Indicado à Corte por Michel Temer, o ministro é visto como 'linha-dura' por suas passagens pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e, mais recentemente, pelo Ministério da Justiça.

Em dezembro do ano passado, foi filmado cortando pés de maconha com um facão no Paraguai e chegou a emitir nota desmentindo a informação de que, em seu Plano Nacional de Segurança, pretendia acabar com a maconha na América do Sul, como havia sido divulgado por alguns veículos.

O ministro também já declarou ser contra a prisão de usuários de drogas e pequenos traficantes, que, em sua opinião, podem ser condenados a penas alternativas à detenção.

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