Moro permite silêncio de delator sobre acordo com estrangeiros

247 - A defesa do ex-presidente Lula relatou que o juiz Sergio Moro permitiu que o delator Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, que prestou depoimento nesta segunda-feira 22 na 13ª Vara de Curitiba, ficasse calado sobre o acordo que realizou com autoridades de outros países para contribuir com investigações feitas fora do Brasil sobre a Petrobras e outras empresas brasileiras.

"A decisão do depoente em não responder às perguntas a ele formuladas, mesmo estando obrigado por lei a responder com a verdade a tudo que lhe fosse perguntado, gerou protestos dos advogados de defesa presentes na audiência. O juiz Sérgio Moro, porém, ignorou os protestos e permitiu que a testemunha se calasse sobre o assunto, alegando que era necessário respeitar a confidencialidade do acordo assinado por Mendonça com autoridades estrangeiras", diz texto publicado no site do ex-presidente. Leia aqui a íntegra.

Abaixo, a nota divulgada pela defesa:

Nota

Instado pela defesa do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral confirmou hoje (22/05) ao Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ter sido ouvido por representante de um órgão do governo americano a respeito de sua delação no âmbito da Operação Lava Jato e sobre sua participação na Petrobras. Ele disse ter sido inclusive inquirido se era diretor da companhia. A oitiva ocorreu no Mato Grosso do Sul e dela participaram, além do juiz local, seus advogados e representantes da petrolífera. Tais informações estavam à disposição e eram do conhecimento apenas do MPF e da Petrobras, sonegadas, portanto, à defesa, revelando a existência de um aparente processo paralelo, que veio a publico apenas em função dos questionamentos feitos.

Ouvido também hoje, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, ex-executivo da Toyo Setal, confirmou o que consta de seu termo de colaboração Anexo 1, de 29/10/2014, ao dizer que o pagamento das supostas vantagens indevidas saia da "margem da empresa" e que acreditava que isso ocorria igualmente com as demais construtoras. Ele reafirmou informações dadas ao juízo da 13ª Vara, em 17/12/2016, ao dizer que esses supostos pagamentos eram realizados com recursos provenientes do lucro da construtora e não com recursos da Petrobras. O depoimento confirma a incompetência do Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, já formalmente questionada pela defesa. Perguntado se também firmou acordo de colaboração com outros países, negou-se a responder.

Augusto Ribeiro e Dalton Avancini, ex-presidente da área de engenharia da Camargo Corrêa, outro depoente, nada disseram sobre os imóveis que são objeto da ação 5063130-17.2016.4.04.7000. Delcídio disse apenas que teria ouvido de José Carlos Bumlai que ele estava cuidado da implementação do Instituto Lula, mas que foi uma referência genérica e que desconhecia o desfecho do assunto. Indagado pela defesa de Lula, Delcídio reconheceu que jamais presenciou qualquer solicitação de Lula a respeito do assunto. Como já esclarecido na resposta à acusação, o Instituto Lula sucedeu o Instituto Cidadania, que funciona no mesmo local desde 1991.

A audiência de hoje provou o caráter frívolo da acusação, que é parte de uma estratégia de lawfare com o único objetivo de prejudicar a atuação política de Lula.

Cristiano Zanin Martins