Moro pode levar mais 'caneladas' no Congresso

247 -  Segundo informa a jornalista Andrea Jubé, no Portal do Valor Econômico, "na esteira das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, caciques do Congresso farejaram um vento favorável à retomada da votação dos projetos de lei que regulamentam o abuso de autoridade - uma pauta indigesta à Lava-Jato, e que dormita nos escaninhos das duas Casas há dois anos. Se a movimentação se concretizar, será mais uma "canelada" no ministro da Justiça, Sergio Moro - para usar um termo caro ao presidente Jair Bolsonaro". 

"Desde que entrou para o jogo político, Moro vem levando cotoveladas e 'carrinhos por trás'. Na última semana, os parlamentares retiraram o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da Justiça para alojá-lo na Economia. Há dois meses, o ministro teve de recuar da nomeação de Ilona Szabó, mestre em estudos de conflito e paz e especialista em segurança, para uma vaga de suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária".

"O possível avanço dessa pauta seria também um chute na canela do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que relatou o projeto das "10 medidas contra a corrupção", no qual foi aprovado o destaque estabelecendo o crime de abuso de autoridade. O alvo já era a Lava-Jato e os protagonistas da operação, em particular os procuradores da República que faziam parte da força-tarefa".

"Esse clima propício à retomada da discussão sobre o abuso de autoridade, na visão desse grupo de parlamentares, vem da inflexão do Supremo em pautas consideradas éticas. Na última quinta-feira, sete ministros do STF decidiram ratificar o decreto de indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer em 2017, e que havia sido suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso. O decreto reduziu para um quinto o tempo de cumprimento das penas de condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, beneficiando inclusive condenados por corrupção". 

"Em outro julgamento o Supremo decidiu que as assembleias legislativas têm poderes para revogar prisões ou medidas cautelares impostas a deputados estaduais. Por seis votos a cinco, foram mantidos trechos das constituições do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e de Mato Grosso que conferiam essa prerrogativa aos parlamentares estaduais". 

"É a reboque dessas decisões, e do azedume com o Planalto, que ganhou corpo nos últimos dias o movimento de parlamentares influentes para convencer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ou o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautarem a medida em uma das Casas". 

"A Câmara pode votar o projeto que os senadores aprovaram em abril de 2017, autorizando a punição dos agentes públicos que praticarem abusos, desde servidores de prefeituras, concursados ou terceirizados, a integrantes do Ministério Público, juízes, deputados e senadores. Relatado pelo então senador Roberto Requião, o texto exige a comprovação da intenção da autoridade de prejudicar ou beneficiar a si próprio, por capricho ou satisfação pessoal, para que fique caracterizado o crime de abuso".

"Na ocasião, Sergio Moro - ainda como juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba - divulgou nota afirmando que receios mais graves foram afastados, mas ele advertiu que o texto ainda merecia "críticas pontuais". O juiz e seus aliados haviam articulado para evitar a votação da proposta - foi a primeira derrota do magistrado no Legislativo".

"No Senado, aguarda análise o projeto que foi relatado pelo então deputado Onyx Lorenzoni. Ele foi derrotado pela aprovação acachapante do destaque do então líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA) - respaldado por 313 votos, quando bastava a maioria simples - que estabeleceu que magistrados e integrantes do Ministério Público responderiam por crime de abuso de autoridade quando praticassem conduta incompatível com o cargo".