Moro tenta aprovar projeto de lei para atacar terroristas

247 - Buscando criminalizar movimentos sociais e outras atividades políticas que sejam diferentes daquelas preconizadas pela extrema direita, o futuro ministro da justiça, Sérgio Moro, começa a construir um cerco jurídico sobre as definições de 'terrorismo', buscando um alinhamento com outras nações que tipificam a prática de maneira política, como os EUA. O objetivo seria evitar que o Brasil entre para a "lista negra" de nações não engajadas mundialmente com a prevenção e o combate a esses crimes e sofra assim sanções econômicas e comerciais de países como Estados Unidos e membros da União Europeia.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que "na Câmara dos Deputados desde junho, a proposta altera legislação brasileira de sanções a pessoas físicas e jurídicas envolvidas com crimes de lavagem e terrorismo e coloca o regramento jurídico nacional em acordo com as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e afasta o risco do Brasil ser suspenso do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI)."

E informa: "espécie de fórum intergovernamental mundial com sede da Suíça que promove leis e normas globais contra a lavagem de dinheiro, o GAFI comunicou o Brasil em 2010 de suas deficiências na adoção das resoluções a serem adotadas pelos seus integrantes. Em junho, o País foi advertido de que o não cumprimento das recomendações poderia resultar em sanções, como a expulsão – medidas menos drásticas foram adotadas para pressionar o governo local."