MP questiona importação de médicos cubanos

Profissionais de Cuba terão condições trabalhistas diferentes dos demais estrangeiros - a bolsa de R$ 10 mil por mês paga pelo Brasil será repassada ao governo de Cuba. Segundo o procurador José de Lima Ramos Pereira, o órgão terá que 'interferir' e chamar o governo para negociar

Profissionais de Cuba terão condições trabalhistas diferentes dos demais estrangeiros - a bolsa de R$ 10 mil por mês paga pelo Brasil será repassada ao governo de Cuba. Segundo o procurador José de Lima Ramos Pereira, o órgão terá que 'interferir' e chamar o governo para negociar
Profissionais de Cuba terão condições trabalhistas diferentes dos demais estrangeiros - a bolsa de R$ 10 mil por mês paga pelo Brasil será repassada ao governo de Cuba. Segundo o procurador José de Lima Ramos Pereira, o órgão terá que 'interferir' e chamar o governo para negociar (Foto: Roberta Namour)
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247 – A decisão do governo de importar 4 mil cubanos dentro do programa Mais Médicos para levar profissionais à áreas remotas do país será questionada pelo Ministério Público do Trabalho.

Segundo o procurador José de Lima Ramos Pereira, que comanda no órgão a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, a forma de contratação fere a legislação trabalhista e a Constituição.

Os profissionais de Cuba terão condições trabalhistas diferentes dos demais estrangeiros - a bolsa de R$ 10 mil por mês paga pelo Brasil não será repassada aos médicos, mas ao governo de Cuba, que fará a distribuição a seu critério.

"O MPT vai ter que interferir, abrir inquérito e chamar o governo para negociar."

O acerto também foi questionado por auditores fiscais do Ministério do Trabalho em São Paulo e pelo presidente da comissão da OAB-SP que trata de assistência médica.

"A relação de emprego tem de ser travada diretamente entre empregador e empregado. O governo será empregador na hora de contratar e dirigir esses médicos, mas, na hora de assalariar, a remuneração é feita por Cuba ou por meio de acordos. Isso fere a legislação trabalhista."

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