MPF adverte que reduzir isolamento sem respaldo pode gerar ação por improbidade

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão adverte que a suspensão da quarentena está condicionada à garantia de que o sistema de saúde pública consiga atender ao pico de demanda

Rio de Janeiro - Setores do comércio fechados durante o período de isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Rio de Janeiro - Setores do comércio fechados durante o período de isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
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247 - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, advertiu que o gestor público que flexibilizar as medidas de distanciamento social em meio à pandemia do coronavírus sem ter respaldo técnico poderá responder por improbidade administrativa.

A afirmação foi feita em nota técnica divulgada neste sábado (11) pelo órgão. A ação de improbidade administrativa pode resultar até em perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

"Os deveres de moralidade administrativa e de motivação e publicidade dos atos administrativos são imperativos estruturantes da administração pública no Estado Democrático de Direito e a inobservância desses princípios caracteriza improbidade administrativa", afirma trecho da nota, assinada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelo seu adjunto, Marlon Weichert.

O documento serve de orientação aos procuradores de todo o país e enfatiza que a transição das regras de quarentena está condicionada à garantia de que o sistema de saúde pública consiga atender ao pico de demanda, ou seja, tenha equipamentos como "respiradores suficientes, EPIs para os trabalhadores da área da saúde (como gorro, óculos, máscara, luvas e álcool gel), recursos humanos para o manejo de cuidados básicos e avançados de pacientes da covid-19, leitos de UTI e de internação, bem como testes laboratoriais para o diagnóstico dos pacientes".

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