Mudança na pena amplia recursos para defesa

Mesmo em situação de unanimidade em torno da condenação de Lula, uma eventual divergência na dosimetria da punição pode ampliar os recursos disponíveis para a defesa

Mesmo em situação de unanimidade em torno da condenação de Lula, uma eventual divergência na dosimetria da punição pode ampliar os recursos disponíveis para a defesa
Mesmo em situação de unanimidade em torno da condenação de Lula, uma eventual divergência na dosimetria da punição pode ampliar os recursos disponíveis para a defesa (Foto: Gisele Federicce)

Do Infomoney - Com um voto mais duro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso do triplex na segunda instância, crescem as especulações sobre possível divergência entre os julgadores quanto à dosimetria da pena.

O magistrado aumentou a pena do petista de 9 anos e 6 meses, determinados pelo juiz federal Sergio Moro, para 12 anos e 1 mês, também por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas pode não ser acompanhado integralmente por seus pares.

Mesmo em situação de unanimidade em torno da condenação de Lula, uma eventual divergência na dosimetria da punição pode ampliar os recursos disponíveis para a defesa e atrasar na conclusão do julgamento do processo.

Isso porque sempre que há qualquer divisão entre os julgadores em um processo, é permitida à defesa do réu pedir que prevaleça o ponto mais favorável a ele apresentado -- desde que este voto seja o perdedor. Esse mecanismo é conhecido como embargo infringente e só pode ser usado a favor do réu.

Ou seja: se todos os desembargadores votarem pela condenação de Lula mas um deles escolher pena menor, a defesa do ex-presidente pode entrar com embargos infringentes. Esse recurso tende a ampliar o tempo de tramitação do processo por se somar aos habituais embargos de declaração (que consistem em pedidos de explicação pontuais sobre decisão final), o que ajuda na estratégia eleitoral de Lula e do PT.

Desde o princípio, o TRF-4 tem sinalizado interesse em concluir com celeridade essa etapa do julgamento envolvendo o triplex no Guarujá (SP). O voto do desembargador relator, contudo, pode ser um "tiro no pé" da pressa.

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