Municípios querem modificação no Fundeb

247 - A CMN, Confederação Nacional dos Municípios, e a ONG Todos Pela Educação vão apresentar em conjunto uma proposta de emenda constitucional com vistas a modificações no Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A proposta apresenta três pontos principais: mudar a distribuição dos recursos, retirar o dispositivo de cálculo de reajuste do piso nacional dos professores e elevar o investimento complementar feito pela União de 10% para 15% do valor direcionado aos Estados.

Segundo reportagem do site Congresso em Foco, "o Fundo é responsável por redistribuir receitas entre estados e municípios com objetivo de reduzir as desigualdades educacionais regionais e garantir segurança financeira para a educação básica."

A matéria acrescenta que "a lei atual que estabelece como o dinheiro do fundo deve ser distribuído vence em dezembro de 2020 e desde 2017 a Câmara discute a proposta de inserir o mecanismo do Fundeb na Constituição, por meio de uma emenda constitucional. No ano passado, a comissão especial que analisava a PEC 15/15 encerrou os trabalhos sem votar um relatório, por isso a proposta foi arquivada. A pedido da deputada Dorinha (DEM-TO), que relatava o texto, ele foi desarquivado esse ano. A CNM e a Todos Pela Educação pretendem apresentar sua proposta de texto substitutivo à PEC assim que a nova comissão for instalada. A proposta diverge da que será apresentada pela deputada e retira do texto a previsão de como o reajuste anual do piso salarial dos professores deve ser calculado."

Eduardo Tabosa, secretário-geral da CNM, agumenta: "nas discussões gerais, todos concordaram que o Fundeb é um programa de financiamento excelente que ajudou muito a educação a ampliar a quantidade de alunos nas escolas. Agora nós estamos pecando na qualidade e um dos pontos que atrapalhou muito é a questão do piso, a gente concorda com o piso, mas o indexador levou ao aumento [dos salários dos professores] quase três veses maior do que a inflação."