Não ao trabalho infantil

A OIT (Organização Internacional do Trabalho), prestigioso organismo das Nações Unidas, apontou as políticas de proteção social desenvolvidas no Brasil pelos governos dos presidentes Lula e Dilma como sendo de crucial importância na luta contra o trabalho infantil, desgraça que afeta mais de 215 milhões de crianças em todo o mundo. Essa avaliação consta do mais recente relatório do "Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil", publicado recentemente pela OIT e com grande repercussão internacional.

Segundo o importantíssimo documento daquele respeitado organismo, foi o Bolsa Família, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que operou a impressionante diminuição do problema, acabando com a exploração de milhões de crianças em todo o território continental do Brasil. Referência mundial por seus programas sociais, o Brasil foi indicado por diversos países (como Bélgica, Holanda e Luxemburgo, por exemplo) para sediar a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, de 8 a 10 de outubro, a ser realizada em Brasília. Será a primeira vez na história que o evento, que congrega mais de uma centena de países dos cinco continentes, se realizará fora da Europa.

Divulgado em fins de junho, o relatório da OIT, intitulado "Vulnerabilidade econômica, proteção e luta contra o trabalho infantil", faz ampla e profunda análise dos resultados de vários estudos, mostrando como diferentes medidas de proteção social em todo o mundo contribuíram na luta contra a chaga da exploração do trabalho infantil. Essas políticas de governos, referendadas pela OIT e pela ONU, incluem mecanismos de transferência em dinheiro, proteção e assistência social, acesso à saúde para famílias pobres e programas de seguridade que atendem os idosos. Além do Brasil, o documento cita experiências igualmente exitosas desenvolvidas em outros países pobres ou em desenvolvimento. E, convém salientar, são políticas de governo absolutamente recomendadas para a realização de justiça social, redistribuição de renda e diminuição das desigualdades existentes. Seja nos países em crise da Comunidade Européia, seja na África ou em outro qualquer continente, elas não são consideradas "bolsas-esmola", como a oposição desvairada e certa mídia procuram disseminar irresponsável e levianamente no Brasil.

A ministra Tereza Campello se reuniu com o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, em longa reunião de trabalho, em Genebra, onde repassaram conjuntamente os programas sociais do governo brasileiro e puderam constatar os resultados eloquentes: a drástica redução do trabalho infantil em nosso país. Segundo dados do Censo 2010, o trabalho infantil diminuiu 13,44% no Brasil entre 2000 e 2010. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o dado geral mostra diminuição no trabalho infantil na faixa etária entre os 10 e 17 anos, exatamente a idade onde o Estado e as famílias mais devem amparar e estimular as crianças e adolescentes em seus estudos, preparando-lhes uma sólida base educacional, além de evitar a exploração vil do seu trabalho.

A conferência deste ano terá como objetivo fazer um balanço das ações de combate à exploração do trabalho infantil em todo o mundo, aprofundando a troca de experiências entre países e regiões, além da busca de meios na luta para acelerar a eliminação desse terrível drama que aflige toda a humanidade. O marco inaugural serão as medidas indicadas no "Mapa para Erradicação do Trabalho Infantil" da OIT, documento de importância histórica e singular.

Viajando pelo interior do Brasil, especialmente pelo meu querido Estado de Goiás, já observo muito mais crianças e adolescentes indo ou voltando das escolas do que trabalhando pesado nas roças. E os que trabalham já são adolescentes, que invariavelmente também estudam, alterando substantivamente um panorama que até uma década atrás nos envergonhava e entristecia.

Quando em 2003 o presidente Lula deu início às políticas de inclusão social que diminuíram drasticamente as profundas desigualdades ainda existentes em nosso país, incorporando quase 40 milhões de cidadãs e cidadãos à classe média, o Brasil lamentavelmente apresentava o terrível indicador de mais de 5 milhões de crianças entre os 5 e os 17 anos de idade trabalhando ao invés de estarem sentadas nos bancos escolares. Desde então essa cifra vergonhosa vem diminuindo de forma acelerada, para nosso orgulho e, antes de tudo, como resgate da cidadania e da infância ultrajada de milhões de nossas crianças.

O trabalho infantil, face desumana de uma sociedade injusta e de um mundo desigual, que assumiu contornos criminosos durante décadas tornando-se autêntico flagelo no Brasil, hoje recebe o combate devido por um governo com responsabilidades para com seu povo, com visão humanista e compromisso de redenção social, econômica, política e educacional.

Todo e qualquer esforço em favor de nossas crianças ainda será pouco, muito pouco.