'Não foi feliz', diz Gilmar sobre decisão de Cármen Lúcia em não pautar ADCs

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que a decisão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, de julgar de forma separada o habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que versam sobre trânsito em julgado da sentença penal condenatória, "não foi uma decisão feliz".

"Foi uma não-decisão porque o tribunal nega o habeas corpus, mas a ministra Rosa Weber anuncia que vai manter sua posição em relação à questão da segunda instância. Portanto, da exigência do trânsito em julgado nas ADC", afirmou Mendes ao desembarcar em Lisboa após participar da sessão no STF. "O tribunal está querelando se não deveria julgar as ADCs. Certamente terá que julgar daqui a pouco, quase que de imediato", completou.

Para Gilmar, a votação foi uma espécie de "confusão". "Aqui se negou o habeas corpus, mas lá vai se conceder a ação, vai se julgar procedente", disse. "Portanto, foi mais uma confusão nesse ambiente em que estamos vivendo. Não foi uma decisão feliz, portanto, da presidente, a de não pautar - talvez tenha sido até essa a sua intenção, pelo menos isso foi dito ontem", destacou.