Nardes fez 'parceria' para livrar RBS de multa milionária no Carf, dizem procuradores

247 - O Ministério Público Federal apresentou denúncia nesta sexta-feira (30) contra diversos investigados na Operação Zelotes em que  aponta que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes teria feito uma "parceria" com suspeitos já denunciados pelos investigadores. Segundo os procuradores, e-mails obtidos durante a investigação demonstram que Nardes teria recebido R$ 1,6 milhão da empresa de consultoria SGR. Nardes foi o relator no TCU do processo das chamadas pedaladas fiscais, que levaram ao impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff.

De acordo com reportagem do portal UOL, apesar de figurarem no processo, Nardes e o deputado federal e ex-diretor jurídico do grupo de comunicação RBS, Afonso Motta (PDT-RS), não foram denunciados nesta ação. Como possuem foro privilegiado, eles respondem a um inquérito semelhante junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os procuradores, Nardes era dono de uma empresa contratada pela SGR, embora afirme que já teria deixado esta firma e assegurado que "não assinou nada com a RBS". A RBS também nega as acusações.

De acordo com os procuradores, como diretor jurídico do grupo RBS Motta teria fechado ao menos cinco contratos falsos com escritórios ligados a conselheiros e ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O real objetivo dos contratos seria livrar a RBS de uma multa aplicada pela Receita Federal da ordem de R$ 582 milhões. A multa da Receita Federal foi feita em 2001, mas dois anos depois a RBS conseguiu derrubar a autuação por meio do Carf. Diante dos recursos apresentados, a RBS contratou, em 2005, a empresa de consultoria SGR, do ex-conselheiro do Carf José Ricardo Silva para ajudar seus advogados na tentativa reverter a cobrança. No mesmo ano, a SGR teria contratado a Planalto Soluções, ou N&P Consultoria, escritório do qual Nardes era sócio até aquele ano.

Em 2011, o grupo de comunicação venceu a disputa no Carf e teria pago R$ 11,9 milhões à SGR em quatro parcelas, entre os anos de 2011 e 2012. A empresa de consultoria teria, então, repassado R$ 2,5 milhões à N&P Consultoria, que passara a ser controlada por Carlos Juliano, sobrinho de Nardes após este se desligar da firma anos antes. Apesar disto, segundo os procuradores, um e-mail aponta que pagamentos deste período ainda eram destinado ao ministro do TCU.

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