No apagar das luzes, Dodge pede suspensão de portaria de Moro sobre deportação de estrangeiros

Segundo Raquel Dodge, a Portaria 666, assinada pelo Ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro, promove tratamento discriminatório a estrangeiros em razão de sua situação migratória e fere o princípio da dignidade humana. Pedido de suspensão vem dois meses depois da publicação da portaria

(Foto: José Cruz - ABR)

247 - Ás vésperas de deixar a Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge encaminhou pedido ao Supremo Tribunal Federal para suspender a portaria assinada pelo minitro Sergio Moro que prevê a deportação sumária, impedindo o ingresso no Brasil de estrangeiros suspeitos de terrorismo e outros crimes graves, como tráfico de drogas e armas, pornografia infantil e torcidas violentas.

Segundo ela, a Portaria 666, assinada pelo Ministro da Justiça e ex-juiz Moro, promove tratamento discriminatório a estrangeiros em razão de sua situação migratória e fere o princípio da dignidade humana.

“A possibilidade de retirada de estrangeiro do território nacional fundamentada em mera suspeita de ser ‘pessoa perigosa’ ou envolvimento em atos contrários aos objetivos e princípios constitucionais, sem a garantia de prazos processuais administrativos razoáveis, de acesso a informações e de comprovação mínima da culpa violam os preceitos fundamentais da ampla defesa, contraditório, devido processo legal e presunção de inocência”, diz Dodge.

Apesar da contundência da procuradora em considerar que a portaria não respeita "direitos básicos, que são verdadeiros preceitos fundamentais da República brasileira", a ação pedindo a suspensão vem dois meses depois da publicação, que foi assinada em julho. 

Acredita-se que o posicionamente da procuradora tão tardio foi por conta do interesse em ser reconduzida à PGR. Agora que Bolsonaro já indicou novo nome, a históia mudou.

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