Nome de Lula é incluído no cadastro de procurados e impedidos da PF

247 - Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara, determinou à Polícia Federal a inclusão do nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Sistema de Procurados e Impedidos, um banco com os dados de pessoas impedidas de entrar ou sair do País por motivos judiciais.

Quem pode acessar as informações no bando de dados são policiais nos aeroportos, nos portos, fronteiras e na emissão de passaporte. A PF informou que já cumpriu a determinação.

O magistrado negou o pedido dos procuradores da República Anselmo Lopes e Hebert Mesquita para que ex-presidente fosse proibido de se ausentar de São Bernardo do Campo-SP, ou região metropolitana de São Paulo, sem prévia comunicação ao juízo. “A restrição de sua locomoção no âmbito nacional não possui idoneidade para violar a aplicação da lei penal”, justificou.

Lula foi condenado sem provas na quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, as 12 anos de prisão no processo envolvendo o triplex no Guaruja. Apesar de o MPF ter acusado o petista de ter recebido o apartamento como propina da OAS, a juíza Luciana Correa Torres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, determinou a penhora dos bens da empreiteira e um dos ativos penhorados é justamente o triplex que a Lava Jato atribuiu a Lula.