OAB levará massacres à Corte Interamericana de Direitos Humanos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos os casos dos massacres de presos em Manaus e Boa Vista. Para o presidente da entidade, Cláudio Lamachia, as duas situações, nas quais morreram pelo menos 93 detentos, foram "motivadas pela falta de adoção de ações concretas por parte do Estado para resolver o problema, que sempre se repete"; ele explica que o objetivo da medida é cobrar que os estados (Amazonas e Roraima) tomem providências que assegurem a aplicação das leis e o Estado Democrático de Direito

Brasília - O presidente da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, durante coletiva fala sobre o senador Delcídio do Amaral (Valter Campanato/Agência Brasil)
Brasília - O presidente da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, durante coletiva fala sobre o senador Delcídio do Amaral (Valter Campanato/Agência Brasil) (Foto: Romulo Faro)

247 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos os casos dos massacres de presos em Manaus e Boa Vista. Para o presidente da entidade, Cláudio Lamachia, as duas situações, nas quais morreram pelo menos 93 detentos, foram "motivadas pela falta de adoção de ações concretas por parte do Estado para resolver o problema, que sempre se repete".

Ele explica que o objetivo da medida é cobrar que os estados tomem providências que assegurem a aplicação das leis e o Estado Democrático de Direito.

"Esperamos que o governo brasileiro assuma definitivamente o controle dos presídios. O que estamos vendo hoje é que os governos não têm, hoje, o controle estatal dessas unidades prisionais, que estão dominadas por facções e geram massacres como esses. Isso é inadmissível em um Estado Democrático de Direito", disse Lamachia em entrevista ao UOL.

Para o presidente da OAB, os massacres que resultaram em 89 presos assassinados, em menos de uma semana, revelam o que ele classificou como "total falência" dos governos estaduais e federal em lidar com a questão penitenciária.

"O sistema carcerário brasileiro está em um verdadeiro colapso, e, se nada for feito a respeito, nos próximos tempos veremos situações como essa se agravando e se alastrando pelo país", diz Lamachia.

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