Opinião de Gilmar Mendes indica que caso de Flávio Bolsonaro deve voltar à primeira instância

Entendimento firmado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em decisões recentes, mostra que ele é contrário ao foro especial em casos como o de Flávio Bolsonaro. Gilmar é o relator na alta corte do recurso do Ministério Público contra a decisão do TJ-RJ que concedeu foro especial ao filho do presidente

Ministro do STF Gilmar Mendes
Ministro do STF Gilmar Mendes (Foto: Carlos Moura/STF)
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247 - Relator do recurso do Ministério Público contra a decisão do TJ-RJ que concedeu foro especial a Flávio Bolsonaro, o ministro Gilmar Mendes indicou em ao menos duas decisões recentes que acompanha o entendimento da maioria da corte de restringir o foro a situações em que “o delito for cometido no exercício do cargo e em razão do cargo”.

Prevalecendo esse entendimento, o caso voltaria para a primeira instância, informa o Painel da Folha de S.Paulo. 

Mendes deve encaminhar a ação para ser examinada pelo colegiado da 2ª Turma do STF e tudo indica que Flávio Bolsonaro será derrotado. 

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