Para Gilmar, recursos “não têm tanta relevância”

Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que "só no Brasil ficam imaginando que com o embargo de declaração vai ocorrer uma hecatombe"; afinal, "o julgamento já se deu", diz; segundo ele, só haverá mudanças se for verificado algum erro; procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tem pensamento similar; para ele, o trabalho do julgamento "não pode se perder com a interposição de recursos sucessivos" pela defesa; no caso da Ação Penal 470, todos os pedidos foram negados pelo presidente da corte, Joaquim Barbosa

Para Gilmar, recursos “não têm tanta relevância”
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247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, tem dado sucessivos "nãos" aos pedidos das defesas dos réus do julgamento da Ação Penal 470, o 'mensalão'. E pelo que disse nesta quarta-feira o ministro Gilmar Mendes, eles parecem não ter sido avaliados com tanta atenção. Os "embargos de declaração não têm tanta relevância porque o julgamento já se deu", disse ele, depois de receber o ex-governador José Serra na faculdade de direito da qual é sócio em Brasília, de acordo com reportagem do Valor Econômico.

Ele prossegue: "Só no Brasil ficam imaginando que com o embargo de declaração vai ocorrer uma hecatombe". Mendes explica que só haveria alguma mudança no processo se fosse identificado algum erro, pois "em princípio, o que está deliberado, está deliberado". Ele também é da opinião de que a corte está muito presa a esse tema e que deveria se preocupar com outros problemas, a exemplo da reforma do Jucidiário."É preciso encerrar o capítulo do mensalão. Do contrário, sempre vamos ser reféns dessa temática", declarou.

A opinião do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é similar à de Gilmar Mendes. Para ele, o trabalho do julgamento "não pode se perder com a interposição de recursos sucessivos" pela defesa. Também nesta quarta-feira, Gurgel cobrou a aceleração da publicação do acórdão da AP 470 – documento que detalha os posicionamentos de todos os ministros e que permite que sejam acionados os recursos – e afirmou que "a sociedade brasileira espera a execução completa do que foi decidido", em relação às penas ou às perdas de mandatos parlamentares.

Até o momento, todos os pedidos feitos pelos advogados dos réus foram negados pelo presidente da corte, Joaquim Barbosa. Alguns pediam mais prazo para a apresentação de recursos depois da publicação do acórdão ou, no caso do ex-ministro José Dirceu, o acesso à integra dos votos dos membros da corte. Para Barbosa, os embargos já poderiam estar sendo preparados desde o fim do julgamento e os votos já foram "amplamente divulgados" pela mídia. Dirceu entrou ainda com ação para poder ir a Caracas, no enterro do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, mas também foi impedido.

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