Para MPT, aumento da terceirização no serviço público amplia risco de corrupção

247 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) se posicionou, por meio de uma nota técnica que "ampliar as possibilidades de terceirização na administração pública é ampliar os riscos de corrupção no país". Segundo a nota, a flexibilização das regras referentes à terceirização no serviço público apresenta "inconstitucionalidades e ilegalidades".

Na nota, a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades na Administração Pública (Conap) pede a revogação do Decreto nº 9507, assinado por Michel Temer, e da Portaria nº 443, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, editadas em 2018 e que entraram em vigor neste exercício.

Para a procuradora e vice-coordenadora do Conap, Ana Cristina Desirée Tostes Ribeiro, "além de abrir portas para várias formas de corrupção, a terceirização irrestrita traz prejuízos aos cofres públicos".

Ainda segundo ela, "a terceirização tem sido utilizada como mecanismo que viabiliza práticas como: superfaturamento; cabos eleitorais e cabides de empregos; terceirizados fantasmas; e desvio de verbas públicas, em especial com relação aos contratos na área de saúde, cujas irregularidades motivaram diversas operações policiais nos últimos anos".

O documento foi encaminhado aos ministérios da Casa Civil, Economia, Justiça e da Segurança Pública, além do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.