Para MPT, aumento da terceirização no serviço público amplia risco de corrupção

Ministério Público do Trabalho (MPT) se posicionou, por meio de uma nota técnica que "ampliar as possibilidades de terceirização na administração pública é ampliar os riscos de corrupção no país"; para a procuradora e vice-coordenadora do Conap, Ana Cristina Desirée Tostes Ribeiro, "a terceirização tem sido utilizada como mecanismo que viabiliza práticas como: superfaturamento; cabos eleitorais e cabides de empregos; terceirizados fantasmas; e desvio de verbas públicas"

Para MPT, aumento da terceirização no serviço público amplia risco de corrupção
Para MPT, aumento da terceirização no serviço público amplia risco de corrupção (Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Publicas)

247 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) se posicionou, por meio de uma nota técnica que "ampliar as possibilidades de terceirização na administração pública é ampliar os riscos de corrupção no país". Segundo a nota, a flexibilização das regras referentes à terceirização no serviço público apresenta "inconstitucionalidades e ilegalidades".

Na nota, a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades na Administração Pública (Conap) pede a revogação do Decreto nº 9507, assinado por Michel Temer, e da Portaria nº 443, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, editadas em 2018 e que entraram em vigor neste exercício.

Para a procuradora e vice-coordenadora do Conap, Ana Cristina Desirée Tostes Ribeiro, "além de abrir portas para várias formas de corrupção, a terceirização irrestrita traz prejuízos aos cofres públicos".

Ainda segundo ela, "a terceirização tem sido utilizada como mecanismo que viabiliza práticas como: superfaturamento; cabos eleitorais e cabides de empregos; terceirizados fantasmas; e desvio de verbas públicas, em especial com relação aos contratos na área de saúde, cujas irregularidades motivaram diversas operações policiais nos últimos anos".

O documento foi encaminhado aos ministérios da Casa Civil, Economia, Justiça e da Segurança Pública, além do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

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