Partidos querem pagar multas com Fundo Partidário

Dirigentes de alguns dos principais partidos de sustentação ao governo de Michel Temer pressionam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pagar com recursos públicos do Fundo Partidário eventuais multas decorrentes de gastos questionados pela corte; entre os defensores do argumento está o senador José Agripino Maia, presidente do DEM; "Estabeleceu-se um impasse. Se as multas forem pesadas, elas serão impagáveis. Esse questionamento será feito pelo conjunto dos partidos", afirmou

Plenário do Senado Federal durante sessão não deliberativa ordinária. Em discurso, senador Jose Agripino (DEM-RN). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Plenário do Senado Federal durante sessão não deliberativa ordinária. Em discurso, senador Jose Agripino (DEM-RN). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado (Foto: Aquiles Lins)

247 - Dirigentes de alguns dos principais partidos de sustentação ao governo de Michel Temer pressionam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pagar com recursos públicos do Fundo Partidário eventuais multas decorrentes de gastos questionados pela corte.

Entre os defensores do argumento está o senador José Agripino Maia, presidente do DEM. "Estabeleceu-se um impasse. Se as multas forem pesadas, elas serão impagáveis. Esse questionamento será feito pelo conjunto dos partidos", afirmou.

"Não foram os partidos que mudaram a regra, mas o STF. Logo, a regra para multas precisa mudar também. Se não temos recursos próprios, vamos pagar como? Não somos empresa, não temos receita própria. O fundo é a receita da democracia", disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), integrante da Executiva Nacional do PMDB.

O problema já foi inclusive discutido com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. "Acredito que ele (Gilmar) buscará com sensibilidade entender o momento", disse o deputado Alex Manente (SP), integrante da direção nacional do PPS. "O partido não pode mais arrecadar pelo sistema antigo, que era por doações de empresas. E, pela crise econômica, temos muita dificuldade para poder ter filiados fazendo doações, mesmo que pequenas."

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, defendeu que o TSE não seja mais o responsável por julgar as contas. "Temos de levar as contas dos partidos ao Tribunal de Contas da União. A Justiça Eleitoral é muito politizada. O TSE joga para a opinião pública e cria problema com tudo só para mostrar sua importância", afirmou.

As informações são do jornal Estado de S. Paulo

 

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