Paulo Teixeira (PT) propõe revogar Lei de Segurança Nacional

247 - O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) está apresentando um projeto revogando a Lei de Segurança Nacional e criando outra: a Lei de defesa do Estado Democrático de Direito.

Segundo Teixeira, o projeto é uma reação às seguidas tentativas do governo de Jair Bolsonaro de enquadrar jornalistas e até o ministro Gilmar Mendes, do STF, na Lei de Segurança Nacional.

Teixeira diz ter o apoio de juristas que o ajudaram na redação do projeto, que prevê a prisão de até oito anos para quem “alterar ou tentar alterar” a estrutura do Estado Democrático de Direito por meio da violência, informa a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S.Paulo.

A pena aumenta se o criminoso for agente público e culmina na perda do cargo e da patente se ele for militar. 

O deputado petista elencou exemplos de Portugal, Alemanha, França, Suíça, Bélgica, Áustria, Itália, Espanha e Uruguai, onde leis punem tentativas de subversão da democracia ou a glorificação, por exemplo, do regime nazista.