PDT pede ao STF suspensão de rodada de licitações de blocos exploratórios

247 com Conjur - O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental com o objetivo de suspender a realização de todos os atos preparativos da 17ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás Natural pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Bicombustíveis (ANP).

Segundo o partido, a União e a ANP burlaram regras ao ignorar a obrigatoriedade de avaliações ambientais de áreas sedimentares (AAAS) para subsidiar a oferta de blocos exploratórios e agiram com a finalidade de "fazer tábula rasa dos estudos técnicos que evidenciaram a ocorrência de danos imensuráveis ao meio ambiente".

“O risco de vazamento em grandes proporções pode prejudicar atividades econômicas como turismo e a pesca, bem como causar um desequilíbrio ambiental incalculável. Em 2019 tivemos o maior desastre ambiental nas águas marinhas brasileiras, gerando prejuízos imensuráveis para o meio ambiente, a economia e o turismo. Não podemos permitir que isto aconteça novamente”, disse o deputado federal Túlio Gadelha (PDT-PE).

Ainda de acordo com a ação, estudos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mostram que setores como o da Bacia Potiguar e o da Bacia de Pelotas, propostos no pré-edital, podem sofrer danos ambientais irreversíveis, com risco de extinção de espécies marinhas, em razão da exploração de petróleo e gás na área.

O partido solicita na ADPF a realização de estudos ambientais e de AAAS para determinar a exclusão de áreas sensíveis da rodada de leilões. Por fim, alega que os procedimentos questionados violam o direito à vida, à saúde, à dignidade da pessoa humana e à defesa do meio ambiente.

O ministro Marco Aurélio será o relator da ação apresentada pelo PDT.