PEC dos Fundos põe em risco financiamento da ciência no Brasil, denuncia Sidarta

Saiba Mais - O financiamento da pesquisa científica no Brasil está sob risco. O alerta é do neurocientista Sidarta Ribeiro, que está engajado na campanha contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/19, em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a proposta que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos públicos e vinculado a áreas específicas, coloca em risco o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e com ele o financiamento da pesquisa no Brasil. Sidarta pede o engajamento de toda a sociedade:

“É de fundamental importância para o Sistema Nacional de Ciência, Pesquisa e Inovação que a PEC 187 seja barrada no Congresso Nacional. É preciso que as pessoas se mobilizem porque essa proposta vai extinguir fundos setoriais e o FNDCT e isso seria trágico para a ciência brasileira. O FNDCT é o coração do recurso financeiro para financiar grandes equipamentos. Importante que esse Fundo não seja extinto, que continue com a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e que seus recursos não sejam mais contingenciados”, alerta o neurocientista, que também é vice-presidente do Instituto do Cérebro da UFRN e secretário da SBPC.

Nesta sexta-feira (14) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara fará duas audiências públicas – uma às 9h e outra às 14h – sobre o assunto antes de sua votação, que está prevista para o próximo dia 19. Sidarta pede que as pessoas se manifestem, principalmente cientistas, e que mobilizem as bancadas de seus estados para barrar essa movimentação. Nesta quarta-feira, a SBPC realizará reunião em São Paulo para tratar do tema. Há muito, a entidade, assim como o ex-presidente do Finep, se manifesta alertando para essa situação. O atual Coordenador da Área de Ciência Política e Relações Internacionais da Capes, Luis Fernandes, também se manifestou em artigo sobre o que chamou de “operação desmonte” da Ciência, Tecnologia e Inovação, promovida nos últimos anos.

A secretária regional da SBPC para o RN, Selma Jerônimo, que também é diretora do Instituto de Medicina Tropical (IMT/UFRN), reforça que sem recursos não se pode progredir e é extremamente importante que estes estejam assegurados.

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“É preciso saber qual será o dano em relação a Ciência, Tecnologia e Educação”, destaca.

Ela confirmou que se posicionará melhor após a reunião nacional dessa quarta-feira.

Para a ex-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), a médica Bernardete Sousa, se o FNDCT acabar as universidades e institutos de pesquisas não terão recursos para aquisição de equipamentos e atualização de seus parques tecnológicos.

“O FNDCT tem sido uma âncora enorme no financiamento das Universidades, principalmente nas verbas da infraestrutura e compra de grandes equipamentos, e a executora desse fundo é a Finep. Até bem pouco tempo, tivemos os editais do CT-Infra em que todas as universidades, públicas e privadas, participaram e conseguiram se equipar. Agora, estamos em desconstrução de uma política de C&T e esse seria o tiro letal para a pesquisa brasileira”, completa a pesquisadora.